Agravo em Recurso Especial 1170822-02.2022.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1170822-02.2022.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:43

Trânsito em julgado

17/09/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:21

Protocolo de Petição

02/07/2025, 20:08

Publicação

30/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2643081/MG (2024/0163249-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CRISTIANO REIS GIULIANI - MG074021 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI - LOTACAO DE BH INTERESSADO: CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 21:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2643081/MG (2024/0163249-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CRISTIANO REIS GIULIANI - MG074021 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI - LOTACAO DE BH INTERESSADO: CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

28/05/2025, 16:47

Recebimento

21/05/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Recebimento

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