Agravo em Recurso Especial 5050608-30.2021.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5050608-30.2021.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5050608-30.2021.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5052650-29.2020.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVADO: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO(A): PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVADO: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 111/STJ. NATUREZA DA DEMANDA. 1. Inaplicável a orientação da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que esta é restrita às condenações previdenciárias. 2. Os pagamentos administrativos efetuados após a citação na ação de conhecimento não podem ser excluídos da base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. 3. Embargos declaratórios desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/10/2025 A 08/10/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050608-30.2021.4.04.0000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO(A): PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVADO: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA AGRAVADO: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO(A): PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) AGRAVADO: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Fábio Nunes de Martino participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3398/2024, ambos deste Regional. Agravo de Instrumento Nº 5050608-30.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

19/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:33

Publicação

23/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2236924/RS (2022/0338433-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS AGRAVANTE: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519 PABLO DRESCHER DE CASTRO - RS082739 PAULA DA SILVA FLORES - RS110209 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:30

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:58

Publicação

31/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2236924/RS (2022/0338433-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS AGRAVANTE: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: THIAGO CECCHINI BRUNETTO - RS051519 PABLO DRESCHER DE CASTRO - RS082739 PAULA DA SILVA FLORES - RS110209 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Documentos

•09/10/2025, 00:00