Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708019-30.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARILENE VIEIRA DIAS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
10/06/2025, 13:53
Trânsito em julgado
10/06/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 15:36
Protocolo de Petição
24/04/2025, 15:14
Publicação
23/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2012810/DF (2022/0209477-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459
AGRAVADO: MARILENE VIEIRA DIAS
AGRAVADO: AGNALDO VIEIRA DIAS
AGRAVADO: MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA
AGRAVADO: PAULO VIEIRA DIAS
ADVOGADO: CARLOS GUSMAO TAPIA - DF038630
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2012810/DF (2022/0209477-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459
AGRAVADO: MARILENE VIEIRA DIAS
AGRAVADO: AGNALDO VIEIRA DIAS
AGRAVADO: MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA
AGRAVADO: PAULO VIEIRA DIAS
ADVOGADO: CARLOS GUSMAO TAPIA - DF038630
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 17:10
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2025, 08:18
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 12:58
Publicação
31/03/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2012810/DF (2022/0209477-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459
AGRAVADO: MARILENE VIEIRA DIAS
AGRAVADO: AGNALDO VIEIRA DIAS
AGRAVADO: MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA
AGRAVADO: PAULO VIEIRA DIAS
ADVOGADO: CARLOS GUSMAO TAPIA - DF038630
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 16:37
Conclusão (para decisão)
07/03/2025, 15:30
Documento (Certidão)
07/03/2025, 12:30
Documento (Certidão)
07/03/2025, 12:30
Documento (Certidão)
07/03/2025, 12:30
Documento (Certidão)
07/03/2025, 12:30
Publicação
11/02/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2012810/DF (2022/0209477-3)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DUARTE - DF014459
AGRAVADO: MARILENE VIEIRA DIAS
AGRAVADO: AGNALDO VIEIRA DIAS
AGRAVADO: MARIA APARECIDA VIEIRA SILVA
AGRAVADO: PAULO VIEIRA DIAS
ADVOGADO: CARLOS GUSMAO TAPIA - DF038630
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
10/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2025, 12:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/02/2025, 11:31
Protocolo de Petição
07/02/2025, 11:12
Publicação
12/11/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 18:08
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial