Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2713491/SC (2024/0279828-5)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: LARISSA ROVARIS DE QUEVEDO
ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN - RJ053588
CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO - RJ180370
HELENA MARINO LETTIERI DE CAMPOS - RJ225660
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: AMETISTA JOALHERIA E OTICA LTDA
INTERESSADO: BRILHANTE JOALHERIA E OTICA LTDA
INTERESSADO: DIAMANTE DESIGN DE JOIAS LTDA
INTERESSADO: FRASSETTO JOALHERIA E OTICA LTDA
INTERESSADO: JADE SERVICOS LTDA
OUTRO NOME: JADE JOALHERIA E OTICA LTDA
INTERESSADO: JOSE GILBERTO FERREIRA DE QUEVEDO
INTERESSADO: LOUISIANE ROVARIS DE QUEVEDO
INTERESSADO: MADREPEROLA DESIGN DE JOIAS LTDA
INTERESSADO: MARLENE ROVARIS DE QUEVEDO
INTERESSADO: PEROLA DESIGN DE JOIAS LTDA
INTERESSADO: QUEVEDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
OUTRO NOME: QUEVEDO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME
INTERESSADO: ROVARIS DESIGN DE JOIAS LTDA
OUTRO NOME: ROVARIS COMERCIO DE JOIAS E OTICA LTDA - EPP
INTERESSADO: RUBI SERVICOS LTDA
OUTRO NOME: RUBI JOALHERIA E OTICA LTDA
INTERESSADO: SLQ COMERCIO DE JOIAS E OTICA LTDA
INTERESSADO: SUYANNE ROVARIS DE QUEVEDO
INTERESSADO: TOPAZIO SERVICOS LTDA
OUTRO NOME: TOPAZIO JOALHEIRA E OTICA LTDA
INTERESSADO: TURQUESA SERVICOS LTDA
OUTRO NOME: TURQUESA JOALHERIA E OTICA LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.