Procedimento Comum Cível 0199143-78.2011.8.26.0100 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824153/SP (2024/0455523-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A _: G2C – GLOBOSAT COMERCIALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS S/A ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 AGRAVANTE: EMERSON SOCA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DOS SANTOS E SÁ - RS127839 LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA - RS047534 AGRAVADO: EMERSON SOCA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DOS SANTOS E SÁ - RS127839 LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA - RS047534 AGRAVADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A _: G2C – GLOBOSAT COMERCIALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS S/A ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 AGRAVADO: SANTA CLARA SISTEMAS DE ANTENAS COMUNITARIAS LTDA ADVOGADO: MARLON CHARLES BERTOL - SC010693 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824153/SP (2024/0455523-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A _: G2C – GLOBOSAT COMERCIALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS S/A ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 AGRAVANTE: EMERSON SOCA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DOS SANTOS E SÁ - RS127839 LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA - RS047534 AGRAVADO: EMERSON SOCA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DOS SANTOS E SÁ - RS127839 LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA - RS047534 AGRAVADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A _: G2C – GLOBOSAT COMERCIALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS S/A ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 AGRAVADO: SANTA CLARA SISTEMAS DE ANTENAS COMUNITARIAS LTDA ADVOGADO: MARLON CHARLES BERTOL - SC010693 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824153/SP (2024/0455523-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A _: G2C – GLOBOSAT COMERCIALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS S/A ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 AGRAVANTE: EMERSON SOCA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DOS SANTOS E SÁ - RS127839 LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA - RS047534 AGRAVADO: EMERSON SOCA DA SILVA ADVOGADOS: MARIANA DOS SANTOS E SÁ - RS127839 LUIZ RICARDO DE AZEREDO SA - RS047534 AGRAVADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A _: G2C – GLOBOSAT COMERCIALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS S/A ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE - SP356994 AGRAVADO: SANTA CLARA SISTEMAS DE ANTENAS COMUNITARIAS LTDA ADVOGADO: MARLON CHARLES BERTOL - SC010693 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:54

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 16:55

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 04:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 15:00

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2022, 03:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 10:40

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/09/2022, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2022, 12:39

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 00:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 14:03

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2022, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 10:33

Conclusos para despacho

29/08/2022, 07:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2022, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 06:07

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 12:22

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 03:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2021, 17:33

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 13:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

09/11/2021, 17:34

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2021, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2021, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 17:51

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:03

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2021, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:33

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2021, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 18:26

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:21

Conclusos para despacho

20/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 13:51

Recebidos os autos

05/07/2021, 13:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2021, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2021, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2021, 17:01

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:32

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2021, 13:19

Recebidos os autos

25/02/2021, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2021, 15:08

Conclusos para decisão

24/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:58

Recebidos os autos

11/02/2021, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2020, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2020, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2020, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2020, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2020, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2020, 17:36

Recebidos os autos

06/11/2020, 16:01

Conclusos para decisão

29/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2020, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2020, 15:12

Recebidos os autos

10/09/2020, 14:56

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 13:47

Recebidos os autos

10/08/2020, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2019, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2019, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 17:57

Recebidos os autos

08/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2019, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:43

Recebidos os autos

23/09/2019, 11:41

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2019, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2019, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2019, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2019, 12:20

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2019, 19:06

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2019, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2019, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 12:12

Recebidos os autos

02/09/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2019, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2019, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2019, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2019, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 17:10

Recebidos os autos

12/07/2019, 17:37

Conclusos para decisão

11/07/2019, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2019, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:53

Recebidos os autos

09/04/2019, 18:37

Conclusos para decisão

08/04/2019, 11:05

Recebidos os autos

05/04/2019, 16:43

Recebidos os autos

05/04/2019, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 14:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/03/2018, 14:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/03/2018, 14:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/03/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2018, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2018, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 13:58

Recebidos os autos

22/02/2018, 13:48

Conclusos para decisão

14/02/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2017, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2017, 11:39

Recebidos os autos

29/11/2017, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2017, 13:37

Conclusos para decisão

31/10/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2017, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2017, 12:12

Julgado improcedente o pedido

05/10/2017, 17:00

Recebidos os autos

05/10/2017, 16:54

Conclusos para decisão

01/09/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2017, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 16:11

Recebidos os autos

31/07/2017, 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2017, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2017, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2017, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2017, 17:32

Recebidos os autos

10/05/2017, 17:30

Conclusos para decisão

31/03/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2017, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 17:51

Recebidos os autos

20/02/2017, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2017, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2017, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 13:58

Recebidos os autos

26/01/2017, 13:41

Conclusos para decisão

14/12/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2016, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2016, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2016, 16:18

Recebidos os autos

18/11/2016, 15:36

Conclusos para decisão

19/10/2016, 09:40

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2016, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2016, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2016, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 16:51

Recebidos os autos

22/08/2016, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2016, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 19:10

Recebidos os autos

17/06/2016, 19:07

Conclusos para decisão

16/05/2016, 12:22

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2016, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2016, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2016, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 16:12

Recebidos os autos

28/03/2016, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2016, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2016, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2016, 13:12

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

28/01/2016, 16:32

Recebidos os autos

28/01/2016, 16:11

Conclusos para decisão

07/01/2016, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 15:35

Recebidos os autos

03/12/2015, 17:02

Conclusos para decisão

27/11/2015, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2015, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2015, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 18:00

Recebidos os autos

26/10/2015, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2015, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 17:42

Recebidos os autos

07/08/2015, 17:42

Conclusos para decisão

17/07/2015, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/07/2015, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2015, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2015, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2015, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2015, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2015, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2015, 16:34

Recebidos os autos

02/02/2015, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2014, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2014, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2014, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2014, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2014, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2014, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2014, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2014, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 13:05

Conclusos para despacho

10/02/2014, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2014, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2014, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 13:39

Conclusos para despacho

19/12/2013, 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/12/2013, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2013, 19:01

Conciliação infrutífera

11/12/2013, 17:08

Recebidos os autos

11/12/2013, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2013, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2013, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2013, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2013, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2013, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7

04/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2011, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2011, 12:07

Distribuído por sorteio

06/10/2011, 11:02

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

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