1. SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA (AGRAVANTE)
Autor
2. SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETPESC (OUTRO NOME)
Autor
3. BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (AGRAVADO)
Reu
4. LUCRETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (AGRAVADO)
Reu
5. AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL PINHEIRO LONGA
OAB/SP 382462·CPF·Representa: Autor
CAROLINE MARTYNETZ
OAB/PR 106558·CPF·Representa: Autor
MAURÍCIO PESTILLA FABBRI
OAB/SP 248578·CPF·Representa: Autor
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS
OAB/PR 061483·CPF·Representa: Autor
DANIEL SIQUEIRA BORDA
OAB/PR 063688·CPF
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2025, 13:03
Trânsito em julgado
28/04/2025, 13:03
·
Representa: Autor
DANIEL SIQUEIRA BORDA
OAB/PR 063688·CPF·Representa: Autor
EDUARDO TALAMINI
OAB/PR 019920·CPF·Representa: Autor
ANDRE GUSKOW CARDOSO
OAB/PR 027074·CPF·Representa: Autor
FLÁVIO DE SOUZA SENRA
OAB/SP 222294·CPF·Representa: Autor
DOSHIN WATANABE
OAB/PR 086674·CPF·Representa: Autor
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
STELLA FARFUS SANTOS
OAB/PR 098069·CPF·Representa: Autor
BRUNO GRESSLER WONTROBA
OAB/PR 082113·CPF·Representa: Autor
ISADORA CARDOSO SCOTOLO
OAB/SP 514583·Representa: Autor
CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA
OAB/SP 132306·CPF·Representa: Autor
GUILHERME MATOS CARDOSO
OAB/SP 249787·CPF·Representa: Autor
ANA MARIA GARCIA
OAB/SC 048474·CPF·Representa: Autor
VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ
OAB/SC 049159·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
OAB/SP 129134·CPF·Representa: Autor
MARIHÁ RENATY FERRARI MIRANDA
OAB/SC 024857·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ EMILIANO UBA
OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor
CAIO SCHEUNEMANN LONGHI
OAB/SP 222239·CPF·Representa: Autor
JORGE LACERDA DA ROSA
OAB/SC 007170·CPF·Representa: Autor
MAGDA SCHITTLER DOS SANTOS
OAB/SC 021084·CPF·Representa: Autor
DANIEL PINHEIRO LONGA
OAB/SP 382462·CPF·Representa: Réu
CAROLINE MARTYNETZ
OAB/PR 106558·CPF·Representa: Réu
MAURÍCIO PESTILLA FABBRI
OAB/SP 248578·CPF·Representa: Réu
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS
OAB/PR 061483·CPF·Representa: Réu
DANIEL SIQUEIRA BORDA
OAB/PR 063688·CPF·Representa: Réu
EDUARDO TALAMINI
OAB/PR 019920·CPF·Representa: Réu
ANDRE GUSKOW CARDOSO
OAB/PR 027074·CPF·Representa: Réu
FLÁVIO DE SOUZA SENRA
OAB/SP 222294·CPF·Representa: Réu
DOSHIN WATANABE
OAB/PR 086674·CPF·Representa: Réu
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
STELLA FARFUS SANTOS
OAB/PR 098069·CPF·Representa: Réu
BRUNO GRESSLER WONTROBA
OAB/PR 082113·CPF·Representa: Réu
ISADORA CARDOSO SCOTOLO
OAB/SP 514583·Representa: Réu
CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA
OAB/SP 132306·CPF·Representa: Réu
GUILHERME MATOS CARDOSO
OAB/SP 249787·CPF·Representa: Réu
ANA MARIA GARCIA
OAB/SC 048474·CPF·Representa: Réu
VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ
OAB/SC 049159·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO
OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu
MARIHÁ RENATY FERRARI MIRANDA
OAB/SC 024857·CPF·Representa: Réu
ANDRÉ EMILIANO UBA
OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu
CAIO SCHEUNEMANN LONGHI
OAB/SP 222239·CPF·Representa: Réu
JORGE LACERDA DA ROSA
OAB/SC 007170·CPF·Representa: Réu
MAGDA SCHITTLER DOS SANTOS
OAB/SC 021084·CPF·Representa: Réu
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 20:11
Protocolo de Petição
31/03/2025, 19:58
Publicação
31/03/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2608407/SC (2024/0122174-7)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA
OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETPESC
ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920
ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR061483
DANIEL SIQUEIRA BORDA - PR063688
DOSHIN WATANABE - PR086674
BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113
STELLA FARFUS SANTOS - PR098069
CAROLINE MARTYNETZ - PR106558
AGRAVADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADOS: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306
MAURÍCIO PESTILLA FABBRI - SP248578
DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462
ISADORA CARDOSO SCOTOLO - SP514583
AGRAVADO: LUCRETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: FLÁVIO DE SOUZA SENRA - SP222294
AGRAVADO: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: MAGDA SCHITTLER DOS SANTOS - SC021084
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:50
Não-Provimento
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:06
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2608407/SC (2024/0122174-7)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA
OUTRO NOME: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETPESC
ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920
ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074
GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR061483
DANIEL SIQUEIRA BORDA - PR063688
DOSHIN WATANABE - PR086674
BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113
STELLA FARFUS SANTOS - PR098069
CAROLINE MARTYNETZ - PR106558
AGRAVADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADOS: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306
MAURÍCIO PESTILLA FABBRI - SP248578
DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462
ISADORA CARDOSO SCOTOLO - SP514583
AGRAVADO: LUCRETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
ADVOGADO: FLÁVIO DE SOUZA SENRA - SP222294
AGRAVADO: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: MAGDA SCHITTLER DOS SANTOS - SC021084
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).