Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2500805/RJ (2023/0387296-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: RIO SWIM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
AGRAVANTE: RIO SWIM ACADEMIA LTDA
ADVOGADOS: RÔMULO CAVALCANTE MOTA - RJ010467
CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166
JOÃO MARCELO MOTA EGGERS - RJ158338
AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.