Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1880705/RS (2020/0149092-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: TRANSPORTADORA FALCÃO LTDA
ADVOGADOS: EDVAL LUIZ MAZZARI JÚNIOR - PR051389
FERNANDO PASCHOAL LOPES - PR046886
EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: PAULO ROBERTO BASSO - RS025762
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.