Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2675932/GO (2024/0226558-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: OSMAR ROSA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO - GO022129
AGRAVADO: MUNICIPIO DE TURVANIA
ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA ROCHA - GO022140
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.