COORDENADOR DA COORDENADORIA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DA SECRETAR
Reu
SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009·Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ DE AZEVEDO MAURY
OAB/RJ 162802·CPF·Representa: Autor
CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO
OAB/RJ 119364·CPF·Representa: Autor
TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES
OAB/RJ 148766·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos foram baixados da segunda instância.
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se 15 dias a manifestação das partes. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
23/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 11:53
Trânsito em julgado
18/06/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 15:36
Protocolo de Petição
24/04/2025, 15:14
Publicação
23/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2647317/RJ (2024/0180579-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408
AGRAVADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
AGRAVADO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA
ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310
CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007
MARIA MARA MUSCO ZEITUNE - RJ240782
MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 19:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2025, 08:27
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 12:59
Publicação
31/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:11
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•23/09/2025, 00:00
Despacho
•23/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 15:36
Protocolo de Petição
24/04/2025, 15:14
Publicação
23/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2647317/RJ (2024/0180579-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408
AGRAVADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
AGRAVADO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA
ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310
CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007
MARIA MARA MUSCO ZEITUNE - RJ240782
MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 19:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2025, 08:27
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 12:59
Publicação
31/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2647317/RJ (2024/0180579-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408
AGRAVADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
AGRAVADO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA
ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310
CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007
MARIA MARA MUSCO ZEITUNE - RJ240782
MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 16:37
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 15:31
Petição (Impugnação)
21/03/2025, 20:41
Protocolo de Petição
21/03/2025, 20:23
Publicação
28/02/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2647317/RJ (2024/0180579-2)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408
AGRAVADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
AGRAVADO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA
ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310
CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007
MARIA MARA MUSCO ZEITUNE - RJ240782
MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).