Recurso Especial 0002561-89.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Segurança em EdificaçõesRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Autor

3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO)

Autor

2. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 124639·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 124639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2025, 11:01

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:06

Protocolo de Petição

23/04/2025, 17:52

Publicação

23/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170037/RJ (2024/0346102-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:50

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Publicação

31/03/2025, 00:59

Todas as movimentações(44)

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2025, 11:01

Trânsito em julgado

18/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:06

Protocolo de Petição

23/04/2025, 17:52

Publicação

23/04/2025, 00:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170037/RJ (2024/0346102-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:50

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2025, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2025, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Publicação

31/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170037/RJ (2024/0346102-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 16:37

Recebimento

25/03/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:39

Documento (Certidão)

19/03/2025, 17:12

Documento (Certidão)

19/03/2025, 15:30

Publicação

15/01/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170037/RJ (2024/0346102-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/01/2025, 19:01

Protocolo de Petição

03/01/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 19:01

Protocolo de Petição

18/11/2024, 18:41

Publicação

18/11/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 19:24

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

14/11/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 16:30

Recebimento

06/11/2024, 16:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/11/2024, 16:01

Protocolo de Petição

06/11/2024, 15:46

Documento (Certidão)

24/09/2024, 08:43

Redistribuição

24/09/2024, 08:01

Recebimento

13/09/2024, 13:16

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 08:31

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2024, 08:00

Recebimento

11/09/2024, 15:56

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•14/01/2025, 00:00