Agravo em Recurso Especial 0255691-72.2020.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TJCE · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Autor

3. VIA VAREJO S/A (OUTRO NOME)

Autor

2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/CE 021994·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/CE 021994·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/CE 021994·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/CE 021994·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 12:00

Trânsito em julgado

18/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/04/2025, 18:47

Publicação

25/04/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2664878/CE (2024/0206473-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 JULIO CESAR GOULART LANES - CE021994A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:10

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:28

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Publicação

31/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:12

Todas as movimentações(43)

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 12:00

Trânsito em julgado

18/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/04/2025, 18:47

Publicação

25/04/2025, 11:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2664878/CE (2024/0206473-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 JULIO CESAR GOULART LANES - CE021994A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:10

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:28

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Publicação

31/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2664878/CE (2024/0206473-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 JULIO CESAR GOULART LANES - CE021994A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 16:37

Recebimento

25/03/2025, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 16:15

Petição (Impugnação)

20/03/2025, 17:01

Protocolo de Petição

20/03/2025, 16:45

Publicação

26/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2664878/CE (2024/0206473-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL - CE016996 AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. OUTRO NOME: VIA VAREJO S/A ADVOGADOS: FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 JULIO CESAR GOULART LANES - CE021994A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

24/02/2025, 17:26

Protocolo de Petição

24/02/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:01

Protocolo de Petição

22/11/2024, 11:42

Publicação

21/11/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 18:21

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/11/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 16:00

Recebimento

16/07/2024, 15:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/07/2024, 15:41

Protocolo de Petição

16/07/2024, 15:25

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:59

Redistribuição

09/07/2024, 14:15

Recebimento

09/07/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 13:15

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 08:19

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2024, 08:00

Recebimento

07/06/2024, 14:02

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•25/02/2025, 00:00