Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2748131/RS (2024/0350913-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADOS: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA SANTIN - RS058001
MARINA GOMES DE SOUZA - RS085483
MARCELO LUÍS RUVER - RS104552
AGRAVADO: CLARO S.A
ADVOGADOS: DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS - SP195303
FABIANA TORRES MACHADO - RS054122
FABRICE CARAVAJAL D´SOUZA - RS082554
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.