Agravo em Recurso Especial 1044796-14.2022.8.26.0576 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1044796-14.2022.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044796-14.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valdelina Batista Rodrigues - Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 Spe Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes a fls. 347/365. Tratando-se de ação extinta, havendo descumprimento do acordo ora homologado, deverá o autor requerer o início da execução da dívida oriunda da referida inadimplência, mediante a instauração de incidente, nos termos do art. 515, III do CPC. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), BRUNO BORGES DE CARVALHO (OAB 397361/SP)

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/05/2025, 16:00

Trânsito em julgado

03/05/2025, 16:00

Publicação

31/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2720220/SP (2024/0303374-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 363 LTDA ADVOGADOS: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR - SP152165 JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655 AGRAVADO: VALDELINA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO BORGES DE CARVALHO - SP397361 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 363 LTDA., às fls. 377-383, noticiando a celebração de acordo entre as partes, expondo os termos da avença e requerendo a desistência do agravo em recurso especial (fls. 378-380). É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pela recorrente à fl. 377. Desse modo, recebo o presente pedido de desistência do recurso de RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 363 LTDA. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 14 e 89-91 e substabelecimento de fl. 363. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso de RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 363 LTDA e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

28/03/2025, 00:00

Desistência

27/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:31

Protocolo de Petição

26/03/2025, 17:18

Publicação

09/10/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 13:13

Redistribuição

08/10/2024, 12:45

Recebimento

08/10/2024, 12:05

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

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