Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2636955/RR (2024/0139296-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: THICIANE GUANABARA SOUZA - DF022209N
AGRAVADO: SANDREA DE ARAUJO XAUD
ADVOGADO: EDUARDO DUARTE FERREIRA - PR017443
AGRAVADO: BALME EMPREENDIMENTOS LTDA
AGRAVADO: VB CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADOS: VANESSA BARBOSA GUIMARÃES - RR000317
RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA - RR000317A
AGRAVADO: VLADIMIR PINHEIRO ALVES NETO
ADVOGADO: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - RR000749N
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.