Agravo em Recurso Especial 5000341-89.2022.8.24.0077 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000341-89.2022.8.24.0077 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5000341-89.2022.8.24.0077/SC (originário: processo nº 00015486820098240077/SC) RELATOR: João Filgueiras Gomes Ramirez EMBARGANTE: FERNANDO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO(A): ALINE DA CRUZ (OAB SC046264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 25/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos de Terceiro Cível Nº 5000341-89.2022.8.24.0077/SC EMBARGANTE: FERNANDO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO(A): ALINE DA CRUZ (OAB SC046264) EMBARGADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) DESPACHO/DECISÃO Não há valores depositados na subconta vinculada a este feito, de modo que eventual expedição de alvará deve ser postulada e realizada nos autos da demanda executiva apensa. Isto posto, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com baixa nos registros do eproc. Intimem-se.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5000341-89.2022.8.24.0077/SC (originário: processo nº 00015486820098240077/SC) RELATOR: João Filgueiras Gomes Ramirez EMBARGANTE: FERNANDO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO(A): ALINE DA CRUZ (OAB SC046264) EMBARGADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos de Terceiro Cível Nº 5000341-89.2022.8.24.0077/SC EMBARGANTE: FERNANDO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO(A): ALINE DA CRUZ (OAB SC046264) EMBARGADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI ADVOGADO(A): FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

21/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

15/05/2025, 13:33

Publicação

15/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2892970/SC (2025/0105138-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO: ALINE DA CRUZ - SC046264 AGRAVADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI ADVOGADOS: FABRÍCIO FERREIRA - SC017644 DEAN JAISON ECCHER - SC019457 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FERNANDO GARCIA DA CRUZ, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FERNANDO GARCIA DA CRUZ, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, ao acórdão proferido na origem, foram opostos Embargos de Declaração, julgados monocraticamente, ou seja, por meio de decisão singular, contra a qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1527034/RJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 14.2.2020. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/04/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2892970/SC (2025/0105138-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO: ALINE DA CRUZ - SC046264 AGRAVADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI ADVOGADOS: FABRÍCIO FERREIRA - SC017644 DEAN JAISON ECCHER - SC019457 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 17:18

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2025, 17:00

Recebimento

26/03/2025, 11:42

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2892970/SC (2025/0105138-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO: ALINE DA CRUZ - SC046264 AGRAVADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI ADVOGADOS: FABRÍCIO FERREIRA - SC017644 DEAN JAISON ECCHER - SC019457 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FERNANDO GARCIA DA CRUZ, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FERNANDO GARCIA DA CRUZ, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, ao acórdão proferido na origem, foram opostos Embargos de Declaração, julgados monocraticamente, ou seja, por meio de decisão singular, contra a qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1527034/RJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 14.2.2020. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (competência exclusiva)

Recebimento

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