Habeas Corpus 0179193-78.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0179193-78.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2025, 13:13

Trânsito em julgado

08/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:01

Protocolo de Petição

31/03/2025, 10:50

Publicação

31/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 914599/SP (2024/0179193-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ROBERSON SILVIO VINHALI JUNIOR ADVOGADO: ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR - SP452910 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ADALBERTO DE ARAUJO SILVA CORRÉU: THIAGO FURLAN FORINI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente habeas corpus, ajuizado em nome de ADALBERTO DE ARAUJO SILVA, indicando como ato coator o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO na Apelação Criminal n. 0012576-74.2016.8.26.0451, não comporta conhecimento. Isso porque o acórdão ora combatido foi impugnado também no AREsp n. 2.673.711/SP, o qual está em andamento nesta Casa. Ali, já foi inclusive determinada a remessa dos autos ao Parquet para se manifestar sobre a possibilidade de negociação e celebração de ANPP (art. 28-A do CPP) em favor do ora paciente. Nesse contexto, é nítida a violação do princípio da unirrecorribilidade das decisões e a indevida reiteração de pedidos. Nessa linha, por exemplo: AgRg no HC n. 749.762/SC, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 7/2/2023, DJe 14/2/2023. Pelo exposto, não conheço deste writ. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

28/03/2025, 00:00

Não conhecimento do habeas corpus

27/03/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 15:30

Recebimento

21/06/2024, 15:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/06/2024, 15:01

Protocolo de Petição

21/06/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:31

Protocolo de Petição

22/05/2024, 11:15

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecimento do habeas corpus

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Protocolo de Petição

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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