Agravo em Recurso Especial 5004855-13.2022.8.24.0004 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5004855-13.2022.8.24.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC AUTOR: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Em análise ao extrato da subconta (evento 154, EXTRATO DE SUBCONTA1), verifico que o saldo existente diz respeito a quantia depositada no evento 123, COM_DEP_SIDEJUD1. Portanto, expeça-se alvará em favor da parte autora. Após, arquive-se. Dil. legais.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC AUTOR: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O saldo existente na subconta diz respeito ao valor remanescente dos depósitos realizados pelo requerido no evento 39, COM_DEP_SIDEJUD1 e evento 117, ALVLEVANT1. Assim, intime-se o requerido para que, no prazo de quinze dias, informe os dados bancários para a expedição de alvará. Dil. legais.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 14/04/2026 - Juntada

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 16/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 16/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 07/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 07/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC AUTOR: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Expeça-se alvará do valor depositado na conta judicial em favor do perito. Nada mais requerido, arquivem-se. Dil. legais.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004855-13.2022.8.24.0004/SC RELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 16/09/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 50048551320228240004/TJSC

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:33

Trânsito em julgado

12/09/2025, 16:33

Publicação

21/08/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2847705/SC (2025/0034253-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO: JONAS DA SILVA - SC053435 AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - SC047610 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847705/SC (2025/0034253-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRONILIA BUCHS ECKHARDT ADVOGADO: JONAS DA SILVA - SC053435 AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - SC047610 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PETRONILIA BUCHS ECKHARDT à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 284/STF, Súmula 13/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

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