Agravo em Recurso Especial 1043450-61.2019.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1043450-61.2019.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1043450-61.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Laerte Lima - MATHEUS HENRIQUE VARGAS DE LIMA - - Raphael Junio de Lima - - Simone Andréia Vargas de Lima - - Bianca Andreia Lima - HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINAS - - REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora sobre a execução, observado o cadastro do cumprimento de sentença como incidente processual. Int. - ADV: OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP), MARISA BORGES ROOSEN RUNGE (OAB 270274/SP), MARISA BORGES ROOSEN RUNGE (OAB 270274/SP), OSMAR LOPES JUNIOR (OAB 94396/SP), MARISA BORGES ROOSEN RUNGE (OAB 270274/SP), MARISA BORGES ROOSEN RUNGE (OAB 270274/SP), MARISA BORGES ROOSEN RUNGE (OAB 270274/SP)

29/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:43

Trânsito em julgado

10/10/2025, 14:43

Publicação

18/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2884942/SP (2025/0092466-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: LAERTE DE LIMA AGRAVANTE: BIANCA ANDREIA DE LIMA SILVA AGRAVANTE: MATHEUS HENRIQUE VARGAS DE LIMA AGRAVANTE: RAPHAEL JUNIO DE LIMA AGRAVANTE: SIMONE ANDREIA VARGAS DE LIMA ADVOGADO: MARISA BORGES ROOSEN RUNGE - SP270274 AGRAVADO: REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR ADVOGADO: PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA - SP482243 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:30

Não-Provimento

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2884942/SP (2025/0092466-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: LAERTE DE LIMA AGRAVANTE: BIANCA ANDREIA DE LIMA SILVA AGRAVANTE: MATHEUS HENRIQUE VARGAS DE LIMA AGRAVANTE: RAPHAEL JUNIO DE LIMA AGRAVANTE: SIMONE ANDREIA VARGAS DE LIMA ADVOGADO: MARISA BORGES ROOSEN RUNGE - SP270274 AGRAVADO: REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR ADVOGADO: PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA - SP482243 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884942/SP (2025/0092466-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: LAERTE DE LIMA AGRAVANTE: BIANCA ANDREIA DE LIMA SILVA AGRAVANTE: MATHEUS HENRIQUE VARGAS DE LIMA AGRAVANTE: RAPHAEL JUNIO DE LIMA AGRAVANTE: SIMONE ANDREIA VARGAS DE LIMA ADVOGADO: MARISA BORGES ROOSEN RUNGE - SP270274 AGRAVADO: REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR ADVOGADO: PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA - SP482243 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS Processo distribuído pelo sistema automático em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 10:47

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2884942/SP (2025/0092466-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAERTE DE LIMA AGRAVANTE: BIANCA ANDREIA DE LIMA SILVA AGRAVANTE: MATHEUS HENRIQUE VARGAS DE LIMA AGRAVANTE: RAPHAEL JUNIO DE LIMA AGRAVANTE: SIMONE ANDREIA VARGAS DE LIMA ADVOGADO: MARISA BORGES ROOSEN RUNGE - SP270274 AGRAVADO: REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR ADVOGADO: PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA - SP482243 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BIANCA ANDREIA DE LIMA SILVA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BIANCA ANDREIA DE LIMA SILVA e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(43)

legal