Agravo em Recurso Especial 5000278-45.2017.8.21.0070 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000278-45.2017.8.21.0070 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000278-45.2017.8.21.0070/RS ACUSADO: MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER ADVOGADO(A): ALAN JONES MARTINS (OAB RS098257) ACUSADO: SAMUEL DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO(A): BARBARA BUAES CARPES (OAB RS122602) ADVOGADO(A): JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) DESPACHO/DECISÃO I- Expeçam-se as certidões da sentença condenatória a que alude o art. 164 da LEP, conforme requerido pelo Ministério Público (evento 147, PROMOÇÃO1). II- Expedidas as certidões, dê-se nova vista ao Ministério Público. III - Encaminhe-se os objetos apreendidos a destruição conforme determinado em sentença. IV- Por fim, nada mais sendo requerido, baixe-se..

13/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2025, 09:51

Trânsito em julgado

22/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 18:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 18:24

Publicação

31/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2735571/RS (2024/0329635-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER ADVOGADO: ALAN JONES MARTINS - RS098257 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:20

Recebimento

12/03/2025, 09:48

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

11/03/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 23:51

Protocolo de Petição

26/02/2025, 23:36

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 09:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/02/2025, 09:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2735571/RS (2024/0329635-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER ADVOGADO: ALAN JONES MARTINS - RS098257 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: SAMUEL DE SOUZA CANDIDO DECISÃO MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos Embargos Infringentes e de Nulidade n. 5000278-45.2017.8.21.0070. Consta dos autos que o recorrente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. Nas razões do recurso especial, a defesa aponta violação dos arts. 155, 157, 240, § 2º, 244 e 804 do CPP e art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006. Requer a absolvição. O recurso foi inadmitido em juízo prévio de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem, o que motivou a interposição deste agravo. O Ministério Público Federal apresentou parecer pelo não conhecimento do recurso (fls. 894-898). Decido. O agravo não comporta conhecimento, visto que a parte agravante deixou de rebater todos os fundamentos da decisão agravada. O recurso especial foi inadmitido em razão de dois óbices: Súmula n. 207 do STJ e Súmula n. 83 do STJ O agravante não impugnou nenhum dos dois óbices. O agravante limitou-se a reiterar as razões do recurso especial interposto, sem nada ponderar expressamente quanto aos óbices indicados na decisão agravada. Portanto, verifica-se que o agravante não rebateu, com particularidade, todos os óbices de admissão do REsp. Assim, é inegável que a defesa não se desincumbiu do ônus de expor integral, específica e detalhadamente os motivos de fato e de direito por que entende incorreta a decisão agravada, a atrair, à espécie, a Súmula n. 182 desta Corte Superior, segundo a qual "É inviável o agravo do art. 1.021, § 1º, do novo CPC que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada". À vista do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAMUEL DE SOUZA CANDIDO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Jane de Fátima Pagel Trapp (OAB RS080249) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SERGIO GUIMARAES BRITTO TESTEMUNHA: ANDRE PACKAESER DE SOUZA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DANIELA APARECIDA MARQUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EDERSON DA SILVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FABIANO ADRIANO DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FELIPE LUIZ DE CONTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOCELI ANTONIO MARQUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: KARINE CATIANE SCHWINGEL DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL FERNANDO BORGES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WILLIAM SANTOS ROSA (TESTEMUNHA) INTERESSADO: MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALAN JONES MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2024. Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - COMPOSIÇÃO PLENA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 05 (CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5000278-45.2017.8.21.0070/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMUEL DE SOUZA CANDIDO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Jane de Fátima Pagel Trapp (OAB RS080249) APELANTE: MAICOL UILIAN DOS SANTOS SCHNEIDER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALAN JONES MARTINS (OAB RS098257) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SERGIO GUIMARAES BRITTO TESTEMUNHA: ANDRE PACKAESER DE SOUZA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DANIELA APARECIDA MARQUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EDERSON DA SILVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FABIANO ADRIANO DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FELIPE LUIZ DE CONTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOCELI ANTONIO MARQUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: KARINE CATIANE SCHWINGEL DOS SANTOS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: RAFAEL FERNANDO BORGES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: WILLIAM SANTOS ROSA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2023. Desembargador MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 28 DE SETEMBRO DE 2023, DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Apelação Criminal Nº 5000278-45.2017.8.21.0070/RS (Pauta: 530) RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA

18/09/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

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Protocolo de Petição

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