Agravo em Recurso Especial 1501994-22.2023.8.26.0571 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1501994-22.2023.8.26.0571 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501994-22.2023.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO APARECIDO BICUDO - - KAUÊ APARECIDO BICUDO DE PROENÇA - Vistos. O Habeas Corpus não foi conhecido. Assim, proceda-se as anotações de praxe. Após, retornem ao arquivo. Int.. - ADV: MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP), MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501994-22.2023.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO APARECIDO BICUDO - - KAUÊ APARECIDO BICUDO DE PROENÇA - Vistos. O paciente foi preso em flagrante no dia 23 de dezembro de 2023 e teve sua prisão convertida em preventiva no dia 24 de dezembro de 2023 (fls. 48/52). Foi denunciado em 12 de janeiro de 2024, como incurso no(s) artigo(s) 33, "caput", e 35, "caput", da Lei nº. 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal (fls. 113/118). Por despacho datado em 15 de janeiro de 2024 foi determinada a notificação do acusado, na forma do artigo 55 da Lei nº. 11.343/06 (fl.130). O paciente foi notificado (fl. 153) e apresentou defesa preliminar (fls 196/200). A denúncia foi recebida em 02 de fevereiro de 2024 e designada audiência de instrução, debates e julgamento (fls. 206/207). Por deliberação do dia 23 de fevereiro de 2024, foi concedida ao paciente a liberdade provisória, sem fiança, condicionada ao cumprimento das medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e IV, do CPP (fls. 245/246). Por sentença proferida em 16 de abril de 2024, o paciente foi condenado à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa (fls.288/300). Inconformado, o paciente interpôs recurso de apelação às fls.316/329. O Acórdão proferido em 17 de junho de 2024 negou provimento ao recurso (fls. 364/371). Ainda inconformado, o paciente interpôs recurso especial (fls.377/398). Por despacho proferido em 21 de agosto de 2024, o recurso especial foi inadmitido (fls. 417/422). Ainda inconformado, o paciente interpôs agravo em recurso especial (fls. 425/438). Por deliberação de 13 de setembro de 2024, foi determinada a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (fl. 448). Às fls. 457/460, 461/468, 469/470 e 471/477, decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial; que não conheceu do agravo regimental; que negou seguimento ao recurso extraordinário; e que negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário, respectivamente. À fl. 478, certificado o trânsito em julgado para as partes. À fl. 479, deliberação do Juízo determinando a expedição de guia de execução definitiva em nome da paciente e providências finais. Os autos, no momento, acham-se em vias de arquivamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP), MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501994-22.2023.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO APARECIDO BICUDO - - KAUÊ APARECIDO BICUDO DE PROENÇA - Vistos. Fls. 491 e 497: Ante a concordância do Dr. Promotor de Justiça, defiro a destruição do objeto apreendido. Comunique-se à Autoridade Policial. Após, arquive-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP), MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501994-22.2023.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO APARECIDO BICUDO - - KAUÊ APARECIDO BICUDO DE PROENÇA - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Guia de Recolhimento/Execução definitiva à V.E.C./DEECRIM competente do réu Kaue Aparecido, instruindo-a com cópia do V. Acórdão. Expeça-se certidão da sentença. Após assinada e liberada nos autos digitais, dê-se vista ao Ministério Público. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda a transferência do valor apreendido atualizado (fls. 78/79) e que foi declarada sua perda em favor da União, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União-GRU, para Banco do Brasil, agência 1607-1, conta corrente n° 170500-8, UG 200246, gestão 00001, CNPJ 02.645.310/0001-99, código receita 20201-0. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP), MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP)

01/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 17:46

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:31

Protocolo de Petição

17/06/2025, 21:14

Publicação

13/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE no AgRg no AREsp 2753459/SP (2024/0361472-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KAUE APARECIDO BICUDO DE PROENCA ADVOGADO: MARCELO CAMPOS BARBOSA - SP274129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:30

Não-Provimento

10/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:01

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 2753459/SP (2024/0361472-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: KAUE APARECIDO BICUDO DE PROENCA ADVOGADO: MARCELO CAMPOS BARBOSA - SP274129 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo regimental ante o óbice da Súmula n. 182/STJ. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 495): PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO COMBATIDO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante deixou de infirmar causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial – ausência de dialeticidade recursal –, motivo pelo qual este agravo regimental também não pode ser acolhido, segundo o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ. 2. No regimental, a defesa apenas reiterou a fundamentação explicitada no recurso especial sobre as teses de mérito em ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 3. Agravo regimental não conhecido. A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5º, XLVI, da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2753459/SP (2024/0361472-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: KAUE APARECIDO BICUDO DE PROENCA ADVOGADO: MARCELO CAMPOS BARBOSA - SP274129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: LEONARDO APARECIDO BICUDO DECISÃO KAUE APARECIDO BICUDO DE PROENÇA agrava da decisão que não admitiu o recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1501994-22.2023.8.26.0571). Nas razões do recurso especial, a defesa sustenta a fragilidade do conjunto probatório, razão pela qual pugna pela absolvição do réu. Aponta a violação do art. 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/2006, sob a tese de que o recorrente faz jus à aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Sustenta a negativa de vigência dos arts. 33, §§ 2º e 3º, e 44 do CP, diante da fixação de regime inicial mais gravoso e da não substituição da reprimenda por restritiva de direitos. O recurso especial foi inadmitido durante o juízo prévio de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem, com fulcro nos óbices processuais das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282 e 283 do STF. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do agravo (fls. 466-467). Decido. O agravo em recurso especial tem como objetivo atacar todos os óbices apontados pelo Tribunal a quo ao inadmitir o recurso especial. Em obediência ao princípio da dialeticidade, a impugnação não pode ser genérica. Ademais, "a decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, de modo que se o Agravante deixa de impugnar adequadamente qualquer um dos fundamentos de inadmissão, torna-se inviável o conhecimento do agravo em recurso especial em sua integralidade" (AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.785.474/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 3/5/2021). Deveras: [...] o entendimento pacífico desta Corte é o da imprescindibilidade da impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sejam eles autônomos ou não, "pois não existe identidade entre a lógica da Súmula n. 182 do STJ e a da Súmula n. 283 do STF, uma vez que o conhecimento, ainda que parcial, do agravo em especial, obriga a Corte a conhecer de todos os fundamentos do especial, inclusive os não impugnados de modo específico" (AgRg no AREsp n. 68.639/GO, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 2/2/2012). (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.413.506/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, 6ª T., DJe 27/6/2019) No caso, a Corte de origem inadmitiu a pretensão por incidir as Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282 e 283 do STF. Nas razões deste agravo, a parte deixou de refutar, de forma direta e objetiva, os motivos pelos quais o REsp não foi conhecido. Com efeito, a defesa não demonstrou o prequestionamento da tese recursal, fazendo mero apontamento das páginas em que supostamente estaria preenchido o requisito. Ademais, para impugnar a Súmula n. 83, entende esta Corte Superior que "o agravante deve demonstrar que os precedentes indicados na decisão que inadmitiu o recurso especial são inaplicáveis ao caso ou deve colacionar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos indicados na decisão para comprovar que outro é o entendimento jurisprudencial do STJ" (AgRg no AREsp n. 1.874.097/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, 5ª T., DJe 15/8/2022). No caso dos autos, o recorrente não trouxe precedentes supervenientes que pudessem apontar a inaplicabilidade dos julgados colacionados na decisão impugnada. Por fim, quanto à tese absolutória, considero que incide o óbice da Súmula n. 284 do STF, uma vez que o recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais que haveriam sido violados. Ressalto que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF" (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª T, DJe 26/8/2020). Portanto, não vislumbro que o agravante rebateu, concretamente, os óbices da inadmissão do recurso especial. Assim, deve ser aplicada, na espécie, a Súmula n. 182 desta Corte Superior, segundo a qual "É inviável o agravo do art. 1.021, § 1º, do novo CPC que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada". Nesse sentido, menciono o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o processamento de agravo regimental que deixa de impugnar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada, relacionados às Súmulas N. 7 e 83 do STJ. Aplicação do enunciado sumular n. 182 desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg Resp 1.300.642/RS, Relator. Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., DJe 21/11/2016). À vista do exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se.

28/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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