Agravo em Recurso Especial 1500277-14.2023.8.26.0558 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 1500277-14.2023.8.26.0558 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500277-14.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVI DE SOUZA - Com relação ao objeto apreendido (fl. 575 - aparelho celular marca Motorola), noto que ele não tem mais relevância ao processo e nem foi reclamado por quem quer que seja. Além disso, já foi proferida sentença condenatória nos presentes autos, a qual transitou em julgado e, nos termos do art. 91, do CP, o perdimento dos bens é efeito da condenação. Assim, decreto a perda do objeto apreendido nos presentes autos. No mais, considerando que eventual descarte do referido bem deve ser em lixo apropriado, determino doação à EFIVI - Eficiente Visual, pessoa jurídica com a qualificação de OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público) com CNPJ: 12.115.828/0001-74, Fundada em 23/10/2009, com endereço atual a Rua Octávio Alves de Araújo, 68 - Tarraf II, com sede nessa cidade e comarca de Catanduva, representada por Heraldo Mareio Galvão (Presidente), CPF: 044.340.278-75 telefone (17) 98165 4034, emrpesa que tem como objetivo possibilitar o desenvolvimento educacional, digital, cultural, social e profissional do deficiente visual, integrando-o na sociedade. Comunique-se à Autoridade Policial de origem para providências cabíveis, comprovando a entrega em Juízo. Cópia da presente serve como ofício. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500277-14.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVI DE SOUZA - Ante a manifestação de ministerial de fl. 564, retifico o determinado à fl. 567 e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os presentes autos fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500277-14.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVI DE SOUZA - Vistos. 1 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. 2 - Encaminhe-se a mídia dos depoimentos colhidos em meio audiovisual à Seção de Direito Criminal - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal, localizado na Rua Agostinho Gomes, 1225 - Sala 40. 3 Int. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500277-14.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVI DE SOUZA - Vistos. 1 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. 2 - Encaminhe-se a mídia dos depoimentos colhidos em meio audiovisual à Seção de Direito Criminal - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal, localizado na Rua Agostinho Gomes, 1225 - Sala 40. 3 Int. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DAVI DE SOUZA - Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 341/354. Nos termos do Com CG nº 724/2023, primeiramente, providencie a Serventia pesquisa junto ao sistema SIVEC visando constatar se o réu está preso por outro processo. Em caso positivo, expeça-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instruí-la. Se o sentenciado estiver em liberdade, providencie a Serventia a inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, bem como a emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, para posterior envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022. Com relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao representante do MP para providências necessárias. Int. Intimação - ADV: Felipe Rubio Cabral (OAB 356376/SP) Processo 1500277-14.2023.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 07:19

Trânsito em julgado

28/04/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:06

Protocolo de Petição

01/04/2025, 15:43

Publicação

31/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2749525/SP (2024/0353891-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DAVI DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE RUBIO CABRAL - SP356376 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:20

Recebimento

12/03/2025, 09:48

Documentos

•13/05/2026, 00:00