Ação Penal 0223880-19.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

Autor

2. MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (RÉU)

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Autor

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO

OAB/RJ 23532·CPF·Representa: Autor

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO

OAB/RJ 023532·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 045989·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Autor

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO

OAB/RJ 23532·CPF·Representa: Autor

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO

OAB/RJ 023532·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 045989·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 45989·CPF·Representa: Réu

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO

OAB/RJ 23532·CPF·Representa: Réu

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO

OAB/RJ 023532·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA

OAB/DF 045989·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:37

Publicação

15/05/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 5427/5429.:

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 19:41

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:16

Recebimento

04/05/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:06

Recebimento

20/03/2026, 14:06

Publicação

20/03/2026, 01:09

Todas as movimentações(395)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 18:37

Publicação

15/05/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:01

Documentos

Vistas Diversas

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 5427/5429.:

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 19:41

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:16

Recebimento

04/05/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:06

Recebimento

20/03/2026, 14:06

Publicação

20/03/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para intimação da defesa de MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente alegações finais, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.038/1990 (fls. 5407/5408).:

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:32

Definitivo

10/03/2026, 17:17

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:37

Trânsito em julgado

26/02/2026, 16:38

Documento (Certidão)

26/02/2026, 15:04

Recebimento

26/02/2026, 13:26

Definitivo

14/10/2025, 14:13

Trânsito em julgado

14/10/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:44

Publicação

16/09/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 AGRAVANTE: PATRICIA MADER DE ALENCAR ADVOGADO: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2025 a 09/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 21:10

Não-Provimento

09/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 AGRAVANTE: PATRICIA MADER DE ALENCAR ADVOGADO: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 03/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:36

Recebimento

30/06/2025, 16:35

Publicação

26/06/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 RÉU: PATRICIA MADER DE ALENCAR ADVOGADO: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 DESPACHO Ouça-se o Ministério Público Federal sobre o agravo regimental de fls. 5352/5357. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 15:34

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/06/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:58

Recebimento

09/06/2025, 19:58

Publicação

09/06/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 RÉU: PATRICIA MADER DE ALENCAR ADVOGADO: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 5342/5344.:

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:25

Recebimento

20/05/2025, 06:39

Publicação

23/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 RÉU: PATRICIA MADER DE ALENCAR ADVOGADO: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 DESPACHO Ouça-se o Ministério Público Federal sobre as petições de fls. 5321/5323, 5325/5326 e 5327/5329. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

22/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 17:56

Mero expediente

15/04/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:51

Recebimento

08/04/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:19

Recebimento

31/03/2025, 17:18

Publicação

31/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO APn 928/DF (2019/0223880-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ADVOGADOS: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF045989 RÉU: PATRICIA MADER DE ALENCAR ADVOGADO: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ023532 DESPACHO Expirado o prazo de 120 dias sem o julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal do HC 238476/DF, conforme determinado às fls. 5261/5262, faz-se necessária a oitiva das partes sobre a suspensão dos autos. Em face do exposto, determino a oitiva das partes acerca da suspensão da presente ação penal. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

28/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 18:53

Mero expediente

20/03/2025, 20:39

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 16:11

Decurso de Prazo

14/02/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 13:50

Publicação

05/11/2024, 05:13

Recebimento

04/11/2024, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 18:23

Mero expediente

30/10/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:03

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 17:52

Documento (Certidão)

22/10/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:32

Recebimento

17/10/2024, 18:31

Publicação

11/10/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 19:49

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:26

Decurso de Prazo

14/08/2024, 19:31

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:59

Recebimento

02/07/2024, 11:00

Publicação

28/06/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 18:46

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:00

Recebimento

27/06/2024, 15:35

Questão de Ordem

19/06/2024, 16:40

Decurso de Prazo

13/06/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:11

Recebimento

05/06/2024, 17:09

Publicação

05/06/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 18:20

Mero expediente

04/06/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:10

Publicação

22/05/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 18:28

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/05/2024, 14:17

Recebimento

21/05/2024, 09:57

Documento (Ofício)

08/05/2024, 16:49

Publicação

08/05/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 18:20

Publicação

07/05/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 19:12

Mero expediente

06/05/2024, 18:50

Trânsito em julgado

06/05/2024, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 19:24

deferimento

03/05/2024, 19:23

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:48

Recebimento

26/04/2024, 18:42

Publicação

25/04/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 18:42

Mero expediente

24/04/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 18:51

Recebimento

15/04/2024, 18:50

Publicação

12/04/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 18:10

Ato ordinatório

11/04/2024, 06:10

Não-Provimento

09/04/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:27

Documento (Certidão)

21/03/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:49

Publicação

20/03/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:12

Indeferimento

18/03/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:09

Publicação

11/03/2024, 05:40

Publicação

11/03/2024, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 18:43

Inclusão em pauta

08/03/2024, 16:19

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:05

Recebimento

08/03/2024, 16:05

Publicação

07/03/2024, 11:46

Publicação

07/03/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 18:54

Ato ordinatório

05/03/2024, 20:48

Mero expediente

05/03/2024, 20:15

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 17:47

Petição (Parecer de Mérito (MP))

20/02/2024, 17:26

Recebimento

20/02/2024, 14:28

Publicação

16/02/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 18:47

Mero expediente

15/02/2024, 16:27

Recebimento

15/02/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 16:04

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/02/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 19:52

Recebimento

10/01/2024, 19:52

Publicação

18/12/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 20:24

Documento (Certidão)

15/12/2023, 12:14

Mero expediente

14/12/2023, 18:08

Expedição de documento

14/12/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 19:39

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/12/2023, 19:30

Recebimento

01/12/2023, 19:29

Publicação

10/10/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 18:40

Mero expediente

09/10/2023, 12:40

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 20:24

Trânsito em julgado

26/09/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 19:46

Recebimento

06/09/2023, 19:46

Publicação

01/09/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 18:39

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:30

Recebimento

31/08/2023, 07:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2023, 10:57

Documento (Certidão)

03/08/2023, 13:56

Publicação

29/06/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 19:04

Inclusão em pauta

28/06/2023, 16:04

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 18:05

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 16:50

Petição (Impugnação)

01/06/2023, 16:44

Expedição de documento (Carta de ordem)

31/05/2023, 15:38

Publicação

30/05/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 19:02

Mero expediente

26/05/2023, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 20:17

Petição (Embargos de declaração)

24/05/2023, 20:07

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 19:02

Recebimento

24/05/2023, 19:00

Publicação

22/05/2023, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 18:15

Ato ordinatório

19/05/2023, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 14:16

Recebimento

18/05/2023, 17:20

deferimento

17/05/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 15:19

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/05/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 15:03

Publicação

21/12/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 19:49

Mero expediente

20/12/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 19:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 09:59

Expedição de documento (Carta de ordem)

12/12/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:01

Publicação

02/12/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 19:55

Mero expediente

01/12/2022, 17:43

Conclusão (para julgamento)

24/11/2022, 12:49

Trânsito em julgado

24/11/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 19:59

Recebimento

18/10/2022, 19:59

Publicação

17/10/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 20:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 22:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2022, 23:59

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 18:36

Recebimento

04/10/2022, 18:36

Publicação

03/10/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 19:22

Mero expediente

30/09/2022, 17:52

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 19:06

Publicação

26/09/2022, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 18:55

Inclusão em pauta

23/09/2022, 16:20

Trânsito em julgado

29/06/2022, 17:03

Conclusão (para julgamento)

17/06/2022, 17:40

Petição (Impugnação)

14/06/2022, 18:56

Recebimento

14/06/2022, 18:56

Petição (Embargos de declaração)

31/05/2022, 20:31

Documento (Ofício)

31/05/2022, 14:46

Publicação

27/05/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:24

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:30

Recebimento

26/05/2022, 15:26

Documento (Ofício)

20/05/2022, 15:50

Denúncia

18/05/2022, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2022, 19:11

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2022, 14:40

Publicação

09/05/2022, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 18:04

Inclusão em pauta

06/05/2022, 16:49

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 15:13

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

30/03/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:47

Documento (Certidão)

24/03/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 09:35

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2022, 21:24

Publicação

10/03/2022, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 18:56

Inclusão em pauta

09/03/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:57

Recebimento

15/10/2021, 17:56

Conclusão (para julgamento)

04/08/2021, 19:38

Documento (Certidão)

04/08/2021, 18:28

Distribuição (prevenção)

04/08/2021, 18:15

Recebimento

04/08/2021, 14:16

Conclusão (para julgamento)

25/05/2021, 15:08

Documento (Certidão)

25/05/2021, 14:58

Publicação

24/05/2021, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 18:52

Inclusão em pauta

21/05/2021, 17:02

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 16:18

Retirada de pauta

19/05/2021, 13:45

Documento (Certidão)

18/05/2021, 14:57

Ato ordinatório

14/05/2021, 10:53

Publicação

10/05/2021, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 19:19

Inclusão em pauta

07/05/2021, 17:12

Ato ordinatório

03/05/2021, 18:56

Conclusão (para decisão)

03/05/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 13:26

Conclusão (para decisão)

10/04/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 13:45

Conclusão (para decisão)

29/03/2021, 21:57

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/03/2021, 17:38

Recebimento

23/03/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 00:12

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 19:42

Recebimento

15/03/2021, 18:48

Documento (Certidão)

24/02/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 23:08

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 19:31

Documento (Certidão)

10/02/2021, 14:26

Recebimento

08/02/2021, 14:42

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 20:44

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 18:20

Publicação

01/02/2021, 06:14

Publicação

01/02/2021, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 22:35

Ato ordinatório

20/01/2021, 18:46

Documento (Certidão)

19/01/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 16:00

Documento (Ofício)

18/12/2020, 14:42

Mero expediente

18/12/2020, 05:37

Recebimento

17/12/2020, 10:20

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 23:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 08:15

Recebimento

25/09/2020, 17:41

Recebimento

18/09/2020, 17:41

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 23:30

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 08:16

Publicação

16/09/2020, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 19:29

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:30

Recebimento

15/09/2020, 12:59

Conclusão (para decisão)

15/09/2020, 08:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 16:48

Recebimento

09/09/2020, 16:24

Documento (Certidão)

18/08/2020, 15:04

Documento (Certidão)

14/08/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 16:03

Recebimento

12/08/2020, 18:47

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 23:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2020, 15:32

Documento (Ofício)

03/07/2020, 16:55

Recebimento

25/06/2020, 11:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 01:21

Documento (Certidão)

12/04/2020, 23:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/04/2020, 15:50

Recebimento

26/03/2020, 14:06

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 15:08

Redistribuição (prevenção; sucessão)

24/03/2020, 15:00

Recebimento

24/03/2020, 14:37

Remessa (outros motivos)

24/03/2020, 14:14

Publicação

17/03/2020, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2020, 19:53

Mero expediente

13/03/2020, 18:43

Recebimento

13/03/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 18:30

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 17:49

Recebimento

04/12/2019, 18:45

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 16:57

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/11/2019, 19:34

Recebimento

11/11/2019, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 14:53

Publicação

24/10/2019, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2019, 19:07

Mero expediente

22/10/2019, 17:16

Recebimento

26/09/2019, 12:47

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 13:35

Redistribuição (prevenção; sucessão)

19/09/2019, 13:30

Recebimento

19/09/2019, 10:50

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 23:02

Recebimento

16/09/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 20:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/09/2019, 17:13

Recebimento

06/09/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 17:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/08/2019, 14:41

Recebimento

14/08/2019, 14:38

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 14:43

Distribuição (dependência)

02/08/2019, 14:30

Vistas Diversas

•19/03/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•25/06/2025, 00:00

Vistas Diversas

•06/06/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•22/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•28/03/2025, 00:00