Conflito de Competência 0073035-62.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0073035-62.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 15:23

Trânsito em julgado

29/09/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:51

Protocolo de Petição

20/08/2025, 18:40

Publicação

15/08/2025, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211836/AC (2025/0073035-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC INTERESSADO: MARIA APARECIDA TIBURCIO DA SILVA OUTRO NOME: MARIA TIBURCIO DA SILVA ADVOGADOS: NELSON MARTINS QUADROS FILHO - BA030416 DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES - BA019277 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/08/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o juízo estadual, o suscitante, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211836/AC (2025/0073035-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC INTERESSADO: MARIA APARECIDA TIBURCIO DA SILVA OUTRO NOME: MARIA TIBURCIO DA SILVA ADVOGADOS: NELSON MARTINS QUADROS FILHO - BA030416 DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES - BA019277 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o juízo estadual, o suscitante, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

13/08/2025, 14:50

Recebimento

12/08/2025, 19:25

Declaração de competência em conflito

07/08/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 19:00

Recebimento

05/05/2025, 18:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/05/2025, 17:51

Documentos

ATA DE JULGAMENTO

•14/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Recebimento

Declaração de competência em conflito

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

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