Recurso Especial 5029369-19.2021.4.04.7000 - STJ | JusConsulta
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Fiscalização
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
03/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
25/06/2025, 14:33
Trânsito em julgado
25/06/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 21:11
Protocolo de Petição
13/05/2025, 20:53
Publicação
09/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:06
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
07/05/2025, 18:40
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:41
Protocolo de Petição
03/04/2025, 11:26
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 09:15
Mudança de Classe Processual
31/03/2025, 08:40
Publicação
31/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:01
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
27/03/2025, 19:10
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva
25/06/2025, 14:33
Trânsito em julgado
25/06/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 21:11
Protocolo de Petição
13/05/2025, 20:53
Publicação
09/05/2025, 00:56
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:06
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
07/05/2025, 18:40
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:41
Protocolo de Petição
03/04/2025, 11:26
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 09:15
Mudança de Classe Processual
31/03/2025, 08:40
Publicação
31/03/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:01
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
27/03/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 08:45
Recebimento
26/03/2025, 08:25
Petição (Parecer de Mérito (MP))
26/03/2025, 08:11
Protocolo de Petição
25/03/2025, 20:43
Documento (Certidão)
05/02/2025, 13:35
Redistribuição
05/02/2025, 12:15
Recebimento
05/02/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 11:30
Publicação
05/02/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 01:18
Ato ordinatório
03/02/2025, 21:50
Distribuição
03/02/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 16:44
Distribuição (competência exclusiva)
03/12/2024, 16:15
Recebimento
19/11/2024, 19:19