Recurso Especial 0803710-50.2015.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 11:04

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:11

Protocolo de Petição

13/05/2025, 20:53

Publicação

09/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 19:40

conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial

07/05/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:46

Protocolo de Petição

03/04/2025, 11:29

Publicação

31/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:46

Não-Provimento

27/03/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 11:00

Todas as movimentações(44)

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 11:04

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:11

Protocolo de Petição

13/05/2025, 20:53

Publicação

09/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 19:40

conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial

07/05/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:46

Protocolo de Petição

03/04/2025, 11:29

Publicação

31/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:46

Não-Provimento

27/03/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 11:00

Documento (Certidão)

26/03/2025, 10:45

Documento (Certidão)

25/03/2025, 15:50

Recebimento

25/03/2025, 15:15

Recebimento

25/03/2025, 15:05

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:47

Trânsito em julgado

10/10/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 21:41

Protocolo de Petição

21/08/2024, 21:23

Publicação

14/08/2024, 05:22

Publicação

14/08/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

12/08/2024, 20:50

Recurso prejudicado

12/08/2024, 20:50

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 08:03

Recebimento

05/06/2023, 19:34

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 19:17

Documento (Certidão)

05/06/2023, 19:17

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 11:03

Recebimento

26/05/2023, 11:01

Recebimento

25/05/2023, 09:44

Documento (Certidão)

25/05/2023, 07:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:07

Publicação

03/06/2022, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 18:45

Ato ordinatório

01/06/2022, 22:50

Mero expediente

01/06/2022, 22:50

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 10:45

Distribuição (sorteio)

16/12/2020, 09:02

Recebimento

25/11/2020, 13:33

Documentos

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