Execução em Mandado de Segurança 0174899-61.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0174899-61.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

29/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:21

Protocolo de Petição

24/04/2025, 11:00

Publicação

10/04/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0174899-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA CANCADO PARAISO INTERESSADO: CAROLINA VIANA CANCADO PARAISO HERDEIROS DE: WANDA FERNANDES FONSECA VIANA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILMA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: DEBORAH BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO HERDEIROS DE: WANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARCIA LINS LEMGRUBER INTERESSADO: PAULO CESAR LINS LEMGRUBER HERDEIROS DE: WANDA LINS LEMGRUBER ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER GALLO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WALTER GANDI DELOGO INTERESSADO: WALTER GOMES DE MELO INTERESSADO: WALTER KATSUMI SASSAKI INTERESSADO: WALTER MARTINS DA COSTA INTERESSADO: WALTER MASSARU NAGATA INTERESSADO: WALTER MIRANDA DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER MORAES GALLO INTERESSADO: WALTER OTTO KNEVELS ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER PIGATTO INTERESSADO: WALTER PIRES PARADA INTERESSADO: WALTER PORTO PINTO INTERESSADO: WALTER RODRIGUES INTERESSADO: WALTER RODRIGUES LOREIRO INTERESSADO: WALTER SANT ANNA PINTO INTERESSADO: WALTER SANTOS INTERESSADO: WALTER WEINHEBER INTERESSADO: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO INTERESSADO: WANDA THOMAZ DOS SANTOS INTERESSADO: WANDERLEY HENRIQUE DOS REIS INTERESSADO: WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 18:56

Publicação

31/03/2025, 00:54

Documento (Certidão)

28/03/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174899-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA CANCADO PARAISO INTERESSADO: CAROLINA VIANA CANCADO PARAISO HERDEIROS DE: WANDA FERNANDES FONSECA VIANA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILMA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: DEBORAH BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO HERDEIROS DE: WANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARCIA LINS LEMGRUBER INTERESSADO: PAULO CESAR LINS LEMGRUBER HERDEIROS DE: WANDA LINS LEMGRUBER ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER GALLO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WALTER GANDI DELOGO INTERESSADO: WALTER GOMES DE MELO INTERESSADO: WALTER KATSUMI SASSAKI INTERESSADO: WALTER MARTINS DA COSTA INTERESSADO: WALTER MASSARU NAGATA INTERESSADO: WALTER MIRANDA DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER MORAES GALLO INTERESSADO: WALTER OTTO KNEVELS ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER PIGATTO INTERESSADO: WALTER PIRES PARADA INTERESSADO: WALTER PORTO PINTO INTERESSADO: WALTER RODRIGUES INTERESSADO: WALTER RODRIGUES LOREIRO INTERESSADO: WALTER SANT ANNA PINTO INTERESSADO: WALTER SANTOS INTERESSADO: WALTER WEINHEBER INTERESSADO: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO INTERESSADO: WANDA THOMAZ DOS SANTOS INTERESSADO: WANDERLEY HENRIQUE DOS REIS INTERESSADO: WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO DECISÃO A decisão de fls. 1483-1484 determinou a renovação da intimação de fls. 1360-1362 para que o Sindicato se manifestasse acerca do termo individual de acordo firmado pelos herdeiros de WANDA LINS LEMGRUBER, acostados às fls. 1253 e 1258. Não obstante, transcorreu o prazo sem manifestação (fl. 1499). Dessa forma, considerando que houve concordância tácita do Sindicato e que a UNIÃO já se manifestara favoravelmente (fls. 1381-1386), tenho por cumpridas as condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes. Ante o exposto, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de WANDA LINS LEMGRUBER, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Documentos

VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174899-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA CANCADO PARAISO INTERESSADO: CAROLINA VIANA CANCADO PARAISO HERDEIROS DE: WANDA FERNANDES FONSECA VIANA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILMA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: DEBORAH BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO HERDEIROS DE: WANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARCIA LINS LEMGRUBER INTERESSADO: PAULO CESAR LINS LEMGRUBER HERDEIROS DE: WANDA LINS LEMGRUBER ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER GALLO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WALTER GANDI DELOGO INTERESSADO: WALTER GOMES DE MELO INTERESSADO: WALTER KATSUMI SASSAKI INTERESSADO: WALTER MARTINS DA COSTA INTERESSADO: WALTER MASSARU NAGATA INTERESSADO: WALTER MIRANDA DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER MORAES GALLO INTERESSADO: WALTER OTTO KNEVELS ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER PIGATTO INTERESSADO: WALTER PIRES PARADA INTERESSADO: WALTER PORTO PINTO INTERESSADO: WALTER RODRIGUES INTERESSADO: WALTER RODRIGUES LOREIRO INTERESSADO: WALTER SANT ANNA PINTO INTERESSADO: WALTER SANTOS INTERESSADO: WALTER WEINHEBER INTERESSADO: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO INTERESSADO: WANDA THOMAZ DOS SANTOS INTERESSADO: WANDERLEY HENRIQUE DOS REIS INTERESSADO: WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO DECISÃO A decisão de fls. 1483-1484 determinou a renovação da intimação de fls. 1360-1362 para que o Sindicato se manifestasse acerca do termo individual de acordo firmado pelos herdeiros de WANDA LINS LEMGRUBER, acostados às fls. 1253 e 1258. Não obstante, transcorreu o prazo sem manifestação (fl. 1499). Dessa forma, considerando que houve concordância tácita do Sindicato e que a UNIÃO já se manifestara favoravelmente (fls. 1381-1386), tenho por cumpridas as condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes. Ante o exposto, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de WANDA LINS LEMGRUBER, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174899-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA CANCADO PARAISO INTERESSADO: CAROLINA VIANA CANCADO PARAISO HERDEIROS DE: WANDA FERNANDES FONSECA VIANA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILMA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: DEBORAH BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO HERDEIROS DE: WANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARCIA LINS LEMGRUBER INTERESSADO: PAULO CESAR LINS LEMGRUBER HERDEIROS DE: WANDA LINS LEMGRUBER ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER GALLO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WALTER GANDI DELOGO INTERESSADO: WALTER GOMES DE MELO INTERESSADO: WALTER KATSUMI SASSAKI INTERESSADO: WALTER MARTINS DA COSTA INTERESSADO: WALTER MASSARU NAGATA INTERESSADO: WALTER MIRANDA DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER MORAES GALLO INTERESSADO: WALTER OTTO KNEVELS ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER PIGATTO INTERESSADO: WALTER PIRES PARADA INTERESSADO: WALTER PORTO PINTO INTERESSADO: WALTER RODRIGUES INTERESSADO: WALTER RODRIGUES LOREIRO INTERESSADO: WALTER SANT ANNA PINTO INTERESSADO: WALTER SANTOS INTERESSADO: WALTER WEINHEBER INTERESSADO: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO INTERESSADO: WANDA THOMAZ DOS SANTOS INTERESSADO: WANDERLEY HENRIQUE DOS REIS INTERESSADO: WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO DECISÃO Em resposta à petição de fls. 1379-1380 - na qual a UNIÃO verificou, "em relação a herdeira DÉBORA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, que a procuração de fls. 1316 e Termo Individual de Acordo de fls. 1327/1328 estão em apócrifos" -, o Sindicato apresentou novos documentos assinados pela referida herdeira (fls. 1387-1395). Ante o exposto, renove-se a intimação de fls. 1357-1359 a fim de que a UNIÃO se manifeste acerca da procuração (fl. 1392) e do Termo Individual de Acordo (fls. 1393-1394) firmados pela herdeira de WANDA PEREIRA DE CARVALHO, habilitada nos termos da decisão de fls. 1357-1359. Havendo anuência da Fazenda Pública e da parte exequente quanto à adesão ao acordo, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174899-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA CANCADO PARAISO INTERESSADO: CAROLINA VIANA CANCADO PARAISO HERDEIROS DE: WANDA FERNANDES FONSECA VIANA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILMA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: DEBORAH BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO HERDEIROS DE: WANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARCIA LINS LEMGRUBER INTERESSADO: PAULO CESAR LINS LEMGRUBER HERDEIROS DE: WANDA LINS LEMGRUBER ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER GALLO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WALTER GANDI DELOGO INTERESSADO: WALTER GOMES DE MELO INTERESSADO: WALTER KATSUMI SASSAKI INTERESSADO: WALTER MARTINS DA COSTA INTERESSADO: WALTER MASSARU NAGATA INTERESSADO: WALTER MIRANDA DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER MORAES GALLO INTERESSADO: WALTER OTTO KNEVELS ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER PIGATTO INTERESSADO: WALTER PIRES PARADA INTERESSADO: WALTER PORTO PINTO INTERESSADO: WALTER RODRIGUES INTERESSADO: WALTER RODRIGUES LOREIRO INTERESSADO: WALTER SANT ANNA PINTO INTERESSADO: WALTER SANTOS INTERESSADO: WALTER WEINHEBER INTERESSADO: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO INTERESSADO: WANDA THOMAZ DOS SANTOS INTERESSADO: WANDERLEY HENRIQUE DOS REIS INTERESSADO: WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO DECISÃO Intime-se a UNIÃO acerca dos Termos Individuais de Acordo firmados por WALTER PIGATTO, WALTER GOMES DE MELO e WALTER PORTO PINTO, acostados às fls. 1410, 1420 e 1436, bem como da bem como da decisão homologatória de desistência na ExeMS 6864/DF, n. 2007/0262085-8 (fls. 1431-1432); da decisão que extinguiu a execução, proferida nos EmbExeMS 6864/DF, n. 2008/0013537-6 (fls. 1422-1425); e da decisão homologatória de desistência no Processo n. 0022373-57.2010.4.01.3800 (fls. 1441-1443). Havendo anuência da Fazenda Pública quanto à adesão ao acordo pelos referidos substituídos, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos, e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174899-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA CANCADO PARAISO INTERESSADO: CAROLINA VIANA CANCADO PARAISO HERDEIROS DE: WANDA FERNANDES FONSECA VIANA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILMA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: DEBORAH BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO HERDEIROS DE: WANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARCIA LINS LEMGRUBER INTERESSADO: PAULO CESAR LINS LEMGRUBER HERDEIROS DE: WANDA LINS LEMGRUBER ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER GALLO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WALTER GANDI DELOGO INTERESSADO: WALTER GOMES DE MELO INTERESSADO: WALTER KATSUMI SASSAKI INTERESSADO: WALTER MARTINS DA COSTA INTERESSADO: WALTER MASSARU NAGATA INTERESSADO: WALTER MIRANDA DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER MORAES GALLO INTERESSADO: WALTER OTTO KNEVELS ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER PIGATTO INTERESSADO: WALTER PIRES PARADA INTERESSADO: WALTER PORTO PINTO INTERESSADO: WALTER RODRIGUES INTERESSADO: WALTER RODRIGUES LOREIRO INTERESSADO: WALTER SANT ANNA PINTO INTERESSADO: WALTER SANTOS INTERESSADO: WALTER WEINHEBER INTERESSADO: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO INTERESSADO: WANDA THOMAZ DOS SANTOS INTERESSADO: WANDERLEY HENRIQUE DOS REIS INTERESSADO: WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO DECISÃO Renove-se a intimação de fls. 1360-1362 a fim de que o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL se manifeste acerca dos Termos Individuais de Acordo firmados pelos herdeiros de WANDA LINS LEMGRUBER, acostados às fls. 1253 e 1258. Sobre a pretensão, registre-se que a UNIÃO apresentou a petição de fls. 1381-1386. Em caso de anuência do Sindicato, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de WANDA LINS LEMGRUBER, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Ressalto que o levantamento do valor pelos herdeiros fica condicionado à partilha do crédito requisitado - que deverá ser providenciada perante o juízo competente ou na forma do art. 610, § 1º, do CPC -, a ser comprovada no bojo do respectivo requisitório de pagamento (art. 3º, § 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0174899-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA CANCADO PARAISO INTERESSADO: CAROLINA VIANA CANCADO PARAISO HERDEIROS DE: WANDA FERNANDES FONSECA VIANA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: WILMA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: DEBORAH BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: MARCIO BALBINO PEREIRA DE CARVALHO HERDEIROS DE: WANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARCIA LINS LEMGRUBER INTERESSADO: PAULO CESAR LINS LEMGRUBER HERDEIROS DE: WANDA LINS LEMGRUBER ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER GALLO DE OLIVEIRA INTERESSADO: WALTER GANDI DELOGO INTERESSADO: WALTER GOMES DE MELO INTERESSADO: WALTER KATSUMI SASSAKI INTERESSADO: WALTER MARTINS DA COSTA INTERESSADO: WALTER MASSARU NAGATA INTERESSADO: WALTER MIRANDA DE ALMEIDA INTERESSADO: WALTER MORAES GALLO INTERESSADO: WALTER OTTO KNEVELS ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: WALTER PIGATTO INTERESSADO: WALTER PIRES PARADA INTERESSADO: WALTER PORTO PINTO INTERESSADO: WALTER RODRIGUES INTERESSADO: WALTER RODRIGUES LOREIRO INTERESSADO: WALTER SANT ANNA PINTO INTERESSADO: WALTER SANTOS INTERESSADO: WALTER WEINHEBER INTERESSADO: WANDA HELOISA DA CUNHA PEREIRA PINTO INTERESSADO: WANDA THOMAZ DOS SANTOS INTERESSADO: WANDERLEY HENRIQUE DOS REIS INTERESSADO: WANDERLEY INDIGTON CARNEIRO DESPACHO Antes de apreciar a habilitação pretendida às fls. 1445-1480, intime-se o Sindicato exequente para regularizar o pedido, devendo ser apresentada certidão de óbito de WALTER SANTOS e documento pessoal de STELA MARIS DEMARIO SANTOS e de BRUNO DEMARIO SANTOS, comprovando a qualidade de herdeiros. Publique-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

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