Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 6864/DF (2007/0221099-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTERESSADO: FRANCISCO ELIAS SANTOS SALOMAO
INTERESSADO: MARCIA SANTOS SALOMAO
INTERESSADO: ROSEANE SANTOS SALOMAO SEABRA
INTERESSADO: KEYLLA FERREIRA SALOMAO FILIZOLA
INTERESSADO: CINTYA FERREIRA SALOMAO
INTERESSADO: ROGERIO SANTOS SALOMAO
INTERESSADO: DIEGO DE PAULA BOUTALA
INTERESSADO: CARLOS SALOMAO BOUTALA
HERDEIROS DE: CARLOS SALOMAO BOUTALA
ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671
INTERESSADO: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO
INTERESSADO: ANA NUNES MAGALHÃES DE OLIVEIRA
INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS BARRETO
INTERESSADO: ANTÔNIO FERNANDES BANDEIRA
INTERESSADO: ANTÔNIO FREDERICO DE AGUIAR SOUSA
INTERESSADO: ANTÔNIO GERALDO LEITE
INTERESSADO: AUDÍZIO LEITE BEZERRA
INTERESSADO: AUGUSTO JOSÉ BEZERRA E SILVA
INTERESSADO: BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE
INTERESSADO: CAMILA ERISETE GONÇALVES
INTERESSADO: CARLOS SALOMÃO BOUTALA
ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671
INTERESSADO: DAISE CAVALCANTE CHAUVIN
INTERESSADO: DARCY DE PONTES LIMA
INTERESSADO: DILMAR NUNES E SILVA
ADVOGADO: LETÍCIA FERREIRA TORRES - CE046012
INTERESSADO: DJALMA DOS SANTOS BARROS
INTERESSADO: EDSON MILBURGES PONTES
ADVOGADOS: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL - CE011671
FRANCISCO FERREIRA MACIEL - CE002582
ISABELLE DE CASTRO MACIEL - CE018323
INTERESSADO: EDVARD FERREIRA GOMES
INTERESSADO: ELBA DO SOCORRO PIMENTEL DE MELO
INTERESSADO: ELIANE JOSETE ALMEIDA DE SOUZA
INTERESSADO: ELIEZER XAVIER DE ALMEIDA
INTERESSADO: ELINE PIRES DE CARVALHO
INTERESSADO: ELISABETH ROCHA DE CASTRO E SILVA
INTERESSADO: ELZA MARIA SOUZA BEZERRA
INTERESSADO: CESAR SILVA PONTES
INTERESSADO: LUCIMAR PONTES DE ALMEIDA
INTERESSADO: RAIMUNDO ODILON NETO
INTERESSADO: FERNANDO SILVA PONTES
INTERESSADO: JOSE EDSON SILVA PONTES
DESPACHO Considerando que a decisão de fls. 1350-1352, item i, suspendeu o processamento desta execução em relação a EDSON MILBURGES DE PONTES, ANTÔNIO FREDERICO DE AGUIAR SOUZA, DILMAR NUNES E SILVA, ANTÔNIO CARLOS BARRETO, AUGUSTO JOSÉ BEZERRA E SILVA, BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE, DJALMA DOS SANTOS BARROS e EDVARD FERREIRA GOMES até o julgamento do Tema 1254/STJ, determino, para evitar tumulto processual, o desmembramento dos autos mediante reprodução total desta execução para autuação em novo registro apartado, mantendo-se a suspensão já determinada, observando-se o seguinte: (a) Para ANTÔNIO FREDERICO DE AGUIAR SOUZA (fls. 1153-1179 e 1224-1225), ANTÔNIO CARLOS BARRETO, AUGUSTO JOSÉ BEZERRA E SILVA, BENEDITO CARVALHO CAVALCANTE, DJALMA DOS SANTOS BARROS e EDVARD FERREIRA GOMES, o novo registro deverá ser autuado tendo a ANFIP como exequente, os referidos falecidos (seguidos do complemento espólio) como interessados e o INSS como executado. (b) Em relação a EDSON MILBURGES DE PONTES (fls. 1180-1221 e 1229-1231), o novo registro deverá ser autuado tendo o referido falecido (seguido do complemento espólio) como exequente, CESAR SILVA PONTES, LUCIMAR PONTES DE ALMEIDA, RAIMUNDO ODILON NETO, FERNANDO SILVA PONTES e JOSE EDSON SILVA PONTES como herdeiros e o INSS como executado. (c) No que diz respeito a DILMAR NUNES E SILVA (fls. 1250-1308), o novo registro deverá ser autuado tendo o referido falecido (seguido do complemento espólio) como exequente, KAMYLA DE OLIVEIRA E SILVA, ROBSON DE OLIVEIRA E SILVA, DILZA ROSA DE ALMEIDA SILVA, FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA, FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA E SILVA e VIRGÍLIO DE ALMEIDA E SILVA como herdeiros e o INSS como executado. Realizada a providência, em prestígio aos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a exequente, para se manifestar, em vinte dias, acerca da petição de fls. 1317-1347, na qual o INSS pede a aplicação do Tema 1170/STF ao caso dos autos. Publique-se. Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO