Execução em Mandado de Segurança 0164475-57.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0164475-57.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 17:06

Documento (Certidão)

21/10/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:11

Protocolo de Petição

01/10/2025, 17:55

Publicação

18/09/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0164475-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR TARCITANO INTERESSADO: RENATA PORTELLA TARCITANO INTERESSADO: JULIANA PORTELLA TARCITANO HERDEIROS DE: RAPHAEL TARCITANO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: JOSE FERNANDO ROCHA INTERESSADO: GUILHERME XAVIER ROCHA INTERESSADO: WAGNER XAVIER ROCHA INTERESSADO: ROMULO XAVIER ROCHA HERDEIROS DE: RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: DAISY FAUCZ INTERESSADO: VIVIANE FAUCZ SOUZA HERDEIROS DE: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ADVOGADO: ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR035991 INTERESSADO: MARIA CARMEN MORAES LOMAR HERDEIROS DE: RALPHE CUNHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RALPH FURTADO REIS INTERESSADO: RALPHO DO AMARAL CAMARGO INTERESSADO: RAMONA ALENIS STEINBACH OUTRO NOME: RAMONA ALANIS STEINBACH INTERESSADO: RANDOLPHO BRAGA FILHO INTERESSADO: RANDOLPHO SOARES LEITAO INTERESSADO: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO INTERESSADO: RAQUEL KELLER VARESCHI INTERESSADO: RAUL GLYCERIO OUTRO NOME: RAUL GLICERIO INTERESSADO: RAUL SIMOES DA COSTA INTERESSADO: REGIA CANTIERI INTERESSADO: REGINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: REGINA BARTILOTTI PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA VAZ INTERESSADO: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CÉLIA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CINCOTTO SOARES DE MELO INTERESSADO: REGINA COELI ALVES DE MELLO INTERESSADO: REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA INTERESSADO: REGINA COELI STODUTI PAES Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:24

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:18

Documento (Certidão)

09/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:41

Protocolo de Petição

24/06/2025, 17:22

Publicação

30/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:04

Documentos

Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0164475-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR TARCITANO INTERESSADO: RENATA PORTELLA TARCITANO INTERESSADO: JULIANA PORTELLA TARCITANO HERDEIROS DE: RAPHAEL TARCITANO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: JOSE FERNANDO ROCHA INTERESSADO: GUILHERME XAVIER ROCHA INTERESSADO: WAGNER XAVIER ROCHA INTERESSADO: ROMULO XAVIER ROCHA HERDEIROS DE: RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: DAISY FAUCZ INTERESSADO: VIVIANE FAUCZ SOUZA HERDEIROS DE: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ADVOGADO: ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR035991 INTERESSADO: MARIA CARMEN MORAES LOMAR HERDEIROS DE: RALPHE CUNHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RALPH FURTADO REIS INTERESSADO: RALPHO DO AMARAL CAMARGO INTERESSADO: RAMONA ALENIS STEINBACH OUTRO NOME: RAMONA ALANIS STEINBACH INTERESSADO: RANDOLPHO BRAGA FILHO INTERESSADO: RANDOLPHO SOARES LEITAO INTERESSADO: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO INTERESSADO: RAQUEL KELLER VARESCHI INTERESSADO: RAUL GLYCERIO OUTRO NOME: RAUL GLICERIO INTERESSADO: RAUL SIMOES DA COSTA INTERESSADO: REGIA CANTIERI INTERESSADO: REGINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: REGINA BARTILOTTI PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA VAZ INTERESSADO: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CÉLIA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CINCOTTO SOARES DE MELO INTERESSADO: REGINA COELI ALVES DE MELLO INTERESSADO: REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA INTERESSADO: REGINA COELI STODUTI PAES Intimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0164475-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR TARCITANO INTERESSADO: RENATA PORTELLA TARCITANO INTERESSADO: JULIANA PORTELLA TARCITANO HERDEIROS DE: RAPHAEL TARCITANO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: JOSE FERNANDO ROCHA INTERESSADO: GUILHERME XAVIER ROCHA INTERESSADO: WAGNER XAVIER ROCHA INTERESSADO: ROMULO XAVIER ROCHA HERDEIROS DE: RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: DAISY FAUCZ INTERESSADO: VIVIANE FAUCZ SOUZA HERDEIROS DE: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ADVOGADO: ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR035991 INTERESSADO: MARIA CARMEN MORAES LOMAR HERDEIROS DE: RALPHE CUNHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RALPH FURTADO REIS INTERESSADO: RALPHO DO AMARAL CAMARGO INTERESSADO: RAMONA ALENIS STEINBACH OUTRO NOME: RAMONA ALANIS STEINBACH INTERESSADO: RANDOLPHO BRAGA FILHO INTERESSADO: RANDOLPHO SOARES LEITAO INTERESSADO: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO INTERESSADO: RAQUEL KELLER VARESCHI INTERESSADO: RAUL GLYCERIO OUTRO NOME: RAUL GLICERIO INTERESSADO: RAUL SIMOES DA COSTA INTERESSADO: REGIA CANTIERI INTERESSADO: REGINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: REGINA BARTILOTTI PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA VAZ INTERESSADO: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CÉLIA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CINCOTTO SOARES DE MELO INTERESSADO: REGINA COELI ALVES DE MELLO INTERESSADO: REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA INTERESSADO: REGINA COELI STODUTI PAES DECISÃO Mediante a petição de fls. 1280-1282, a UNIÃO informou que em nova pesquisa constatou litispendência de RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA (espólio) na ExeMS 4151/DF em relação à EXEMS 6864 (2007/0171333-8). Diante disso, consignou que não será reconhecida a adesão dos herdeiros habilitados ao acordo do MS 4151/DF até que seja apresentada a respectiva homologação do pedido de desistência da execução indicada. Às fls. 1381-1385, o Sindicato exequente apresentou cópia de decisão homologatória de desistência e pugnou pela homologação do acordo com a consequente expedição do ofício requisitório. Ante o exposto, intime-se a UNIÃO para, em 10 dias, manifestar-se a respeito. Transcorrido o prazo ou havendo anuência quanto ao prosseguimento do feito, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, se for o caso, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0164475-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR TARCITANO INTERESSADO: RENATA PORTELLA TARCITANO INTERESSADO: JULIANA PORTELLA TARCITANO HERDEIROS DE: RAPHAEL TARCITANO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: JOSE FERNANDO ROCHA INTERESSADO: GUILHERME XAVIER ROCHA INTERESSADO: WAGNER XAVIER ROCHA INTERESSADO: ROMULO XAVIER ROCHA HERDEIROS DE: RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: DAISY FAUCZ INTERESSADO: VIVIANE FAUCZ SOUZA HERDEIROS DE: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ADVOGADO: ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR035991 INTERESSADO: MARIA CARMEN MORAES LOMAR HERDEIROS DE: RALPHE CUNHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RALPH FURTADO REIS INTERESSADO: RALPHO DO AMARAL CAMARGO INTERESSADO: RAMONA ALENIS STEINBACH OUTRO NOME: RAMONA ALANIS STEINBACH INTERESSADO: RANDOLPHO BRAGA FILHO INTERESSADO: RANDOLPHO SOARES LEITAO INTERESSADO: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO INTERESSADO: RAQUEL KELLER VARESCHI INTERESSADO: RAUL GLYCERIO OUTRO NOME: RAUL GLICERIO INTERESSADO: RAUL SIMOES DA COSTA INTERESSADO: REGIA CANTIERI INTERESSADO: REGINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: REGINA BARTILOTTI PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA VAZ INTERESSADO: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CÉLIA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CINCOTTO SOARES DE MELO INTERESSADO: REGINA COELI ALVES DE MELLO INTERESSADO: REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA INTERESSADO: REGINA COELI STODUTI PAES Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0164475-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR TARCITANO INTERESSADO: RENATA PORTELLA TARCITANO INTERESSADO: JULIANA PORTELLA TARCITANO HERDEIROS DE: RAPHAEL TARCITANO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: JOSE FERNANDO ROCHA INTERESSADO: GUILHERME XAVIER ROCHA INTERESSADO: WAGNER XAVIER ROCHA INTERESSADO: ROMULO XAVIER ROCHA HERDEIROS DE: RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: DAISY FAUCZ INTERESSADO: VIVIANE FAUCZ SOUZA HERDEIROS DE: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ADVOGADO: ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR035991 INTERESSADO: MARIA CARMEN MORAES LOMAR HERDEIROS DE: RALPHE CUNHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RALPH FURTADO REIS INTERESSADO: RALPHO DO AMARAL CAMARGO INTERESSADO: RAMONA ALENIS STEINBACH OUTRO NOME: RAMONA ALANIS STEINBACH INTERESSADO: RANDOLPHO BRAGA FILHO INTERESSADO: RANDOLPHO SOARES LEITAO INTERESSADO: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO INTERESSADO: RAQUEL KELLER VARESCHI INTERESSADO: RAUL GLYCERIO OUTRO NOME: RAUL GLICERIO INTERESSADO: RAUL SIMOES DA COSTA INTERESSADO: REGIA CANTIERI INTERESSADO: REGINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: REGINA BARTILOTTI PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA VAZ INTERESSADO: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CÉLIA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CINCOTTO SOARES DE MELO INTERESSADO: REGINA COELI ALVES DE MELLO INTERESSADO: REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA INTERESSADO: REGINA COELI STODUTI PAES DECISÃO A decisão de fls. 1355-1357 determinou a renovação da intimação de fls. 1308-1310 para que o Sindicato se manifestasse acerca do termo individual de acordo firmado pelos herdeiros de RAUL JOÃO FAUSTO FAUCZ, acostados às fls. 1236-1237. Não obstante, transcorreu o prazo sem manifestação (fl. 1375). Dessa forma, considerando que houve concordância tácita do Sindicato e que a UNIÃO já se manifestara favoravelmente (fls. 1326-1334), tenho por cumpridas as condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes. Ante o exposto, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de RAUL JOÃO FAUSTO FAUCZ, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0164475-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR TARCITANO INTERESSADO: RENATA PORTELLA TARCITANO INTERESSADO: JULIANA PORTELLA TARCITANO HERDEIROS DE: RAPHAEL TARCITANO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: JOSE FERNANDO ROCHA INTERESSADO: GUILHERME XAVIER ROCHA INTERESSADO: WAGNER XAVIER ROCHA INTERESSADO: ROMULO XAVIER ROCHA HERDEIROS DE: RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: DAISY FAUCZ INTERESSADO: VIVIANE FAUCZ SOUZA HERDEIROS DE: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ADVOGADO: ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR035991 INTERESSADO: MARIA CARMEN MORAES LOMAR HERDEIROS DE: RALPHE CUNHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RALPH FURTADO REIS INTERESSADO: RALPHO DO AMARAL CAMARGO INTERESSADO: RAMONA ALENIS STEINBACH OUTRO NOME: RAMONA ALANIS STEINBACH INTERESSADO: RANDOLPHO BRAGA FILHO INTERESSADO: RANDOLPHO SOARES LEITAO INTERESSADO: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO INTERESSADO: RAQUEL KELLER VARESCHI INTERESSADO: RAUL GLYCERIO OUTRO NOME: RAUL GLICERIO INTERESSADO: RAUL SIMOES DA COSTA INTERESSADO: REGIA CANTIERI INTERESSADO: REGINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: REGINA BARTILOTTI PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA VAZ INTERESSADO: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CÉLIA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CINCOTTO SOARES DE MELO INTERESSADO: REGINA COELI ALVES DE MELLO INTERESSADO: REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA INTERESSADO: REGINA COELI STODUTI PAES Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0164475-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR TARCITANO INTERESSADO: RENATA PORTELLA TARCITANO INTERESSADO: JULIANA PORTELLA TARCITANO HERDEIROS DE: RAPHAEL TARCITANO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: JOSE FERNANDO ROCHA INTERESSADO: GUILHERME XAVIER ROCHA INTERESSADO: WAGNER XAVIER ROCHA INTERESSADO: ROMULO XAVIER ROCHA HERDEIROS DE: RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: DAISY FAUCZ INTERESSADO: VIVIANE FAUCZ SOUZA HERDEIROS DE: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ADVOGADO: ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR035991 INTERESSADO: MARIA CARMEN MORAES LOMAR HERDEIROS DE: RALPHE CUNHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RALPH FURTADO REIS INTERESSADO: RALPHO DO AMARAL CAMARGO INTERESSADO: RAMONA ALENIS STEINBACH OUTRO NOME: RAMONA ALANIS STEINBACH INTERESSADO: RANDOLPHO BRAGA FILHO INTERESSADO: RANDOLPHO SOARES LEITAO INTERESSADO: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO INTERESSADO: RAQUEL KELLER VARESCHI INTERESSADO: RAUL GLYCERIO OUTRO NOME: RAUL GLICERIO INTERESSADO: RAUL SIMOES DA COSTA INTERESSADO: REGIA CANTIERI INTERESSADO: REGINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: REGINA BARTILOTTI PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA VAZ INTERESSADO: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CÉLIA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CINCOTTO SOARES DE MELO INTERESSADO: REGINA COELI ALVES DE MELLO INTERESSADO: REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA INTERESSADO: REGINA COELI STODUTI PAES DECISÃO Decisão proferida na execução de registro nº 2016/0174802-5, oriunda do mesmo título judicial, homologou o acordo entabulado entre o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO, condicionando a expedição das requisições de pagamento à apresentação do Termo de Declaração Individual e dos dados exigidos pela legislação para instrução do ofício requisitório. Mediante a petição de fls. 1336-1343, a UNIÃO apresenta planilhas de valores devidos, documento pessoal e Termo de Declaração Individual (assinado dentro do prazo indicado) de RAQUEL KELLER VARESCHI, com autorização de destaque de honorários, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento. Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes, determino a expedição da requisição de pagamento em favor da interessada acima nominada, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 4151/DF (2016/0164475-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: CESAR TARCITANO INTERESSADO: RENATA PORTELLA TARCITANO INTERESSADO: JULIANA PORTELLA TARCITANO HERDEIROS DE: RAPHAEL TARCITANO ADVOGADO: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619 INTERESSADO: JOSE FERNANDO ROCHA INTERESSADO: GUILHERME XAVIER ROCHA INTERESSADO: WAGNER XAVIER ROCHA INTERESSADO: ROMULO XAVIER ROCHA HERDEIROS DE: RAQUEL BARROCA XAVIER ROCHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: DAISY FAUCZ INTERESSADO: VIVIANE FAUCZ SOUZA HERDEIROS DE: RAUL JOAO FAUSTO FAUCZ ADVOGADO: ADELSON BATISTA DE SOUZA - PR035991 INTERESSADO: MARIA CARMEN MORAES LOMAR HERDEIROS DE: RALPHE CUNHA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: RALPH FURTADO REIS INTERESSADO: RALPHO DO AMARAL CAMARGO INTERESSADO: RAMONA ALENIS STEINBACH OUTRO NOME: RAMONA ALANIS STEINBACH INTERESSADO: RANDOLPHO BRAGA FILHO INTERESSADO: RANDOLPHO SOARES LEITAO INTERESSADO: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO INTERESSADO: RAQUEL KELLER VARESCHI INTERESSADO: RAUL GLYCERIO OUTRO NOME: RAUL GLICERIO INTERESSADO: RAUL SIMOES DA COSTA INTERESSADO: REGIA CANTIERI INTERESSADO: REGINA ANDRADE DA SILVA INTERESSADO: REGINA BARTILOTTI PINTO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA BRIGIDA FILOCOMO LEAL INTERESSADO: REGINA CELIA ALVES INTERESSADO: REGINA CELIA FERREIRA VAZ INTERESSADO: REGINA CELIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CÉLIA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: REGINA CINCOTTO SOARES DE MELO INTERESSADO: REGINA COELI ALVES DE MELLO INTERESSADO: REGINA COELI SISTEROLLI ROGANA INTERESSADO: REGINA COELI STODUTI PAES DECISÃO Decisão de fls. 1308-1310 deferiu a habilitação de MARIA CARMEN MORAES LOMAR como herdeira de RALPHE CUNHA. Na mesma ocasião, determinou a intimação da UNIÃO para se manifestar acerca dos termos de fls. 1277-1278. Em atendimento, a UNIÃO concordou com a habilitação dos herdeiros e, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento, apresentou informações complementares e planilhas de valores devidos ao falecido (fls. 1326-1334). Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo, proferida na execução de registro n. 2016/0174802-5, e a anuência das partes envolvidas, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de RALPHE CUNHA, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Ressalto que o levantamento do valor pelos herdeiros fica condicionado à partilha do crédito requisitado - que deverá ser providenciada perante o juízo competente ou na forma do art. 610, § 1º, do CPC -, a ser comprovada no bojo do respectivo requisitório de pagamento (art. 3º, § 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019). Por fim, renove-se a intimação de fls. 1308-1310 a fim de que o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL se manifeste acerca dos Termos Individuais de Acordo firmados pelos herdeiras de RAUL JOÃO FAUSTO FAUCZ, acostados às fls. 1236-1237. Sobre a pretensão, registre-se que a UNIÃO apresentou a petição de fls. 1326-1334. Em caso de anuência do Sindicato, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de RAUL JOÃO FAUSTO FAUCZ, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO. Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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Publicação

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Documento (Certidão)

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Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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