Recurso Especial 5025660-98.2020.8.13.0024 - STJ

Recurso Especial 5025660-98.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5025660-98.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AVENIDA FRANCISCO SALES, 1614, 1602, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221 Nome: VIVO S.A. RUA LEVINDO LOPES, 258, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-170 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a parte ré VIVO acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 442,48 (ID 10564768911), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLIVEIRA RODARTE ADVOGADOS - EPP CPF: 07.624.907/0001-70 RÉU: VIVO S.A. CPF: 02.449.992/0454-27 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ME Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5025660-98.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Telefonia, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc... Trata-se de Ação Indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, movida por Oliveira Rodarte Advogados em face de Vivo S.A., ambos devidamente qualificados na inicial. No evento de ID10556998735, a executada trouxe aos autos o termo de transação firmado entre as partes, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Decido. O feito encontra-se em ordem, sem vícios a serem sanados. O acordo celebrado entre as partes não ofende a quaisquer dos princípios de ordem pública, impondo-se, pois, sua homologação. Deixo consignado que a transação em questão contou com a participação direta do exequente e do procurador da executada, ao qual, expressamente, conferidos poderes especiais para transigir (ID111590467). Destarte, submetido a análise perante o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (in https://verificador.iti.gov.br), constatou-se a regularidade das assinaturas digitais nele constantes, conforme comprovante que segue anexo. Posto isso, homologo o acordo trazido no evento de ID10556998735 e, por consequência, julgo extinto o processo, com a apreciação de seu mérito, o que faço com espeque no art. 487, III, b, do CPC. Igualmente, fica homologada a desistência do prazo recursal, conforme manifestação das partes. Custas conforme estabelecido na fase de conhecimento (ID9919742460). Honorários na forma pactuada. Tudo feito, ao arquivo, com baixa – independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Belo Horizonte, data da assinatura digital. P.R.I. Cumpra-se. Myrna Fabiana Monteiro Souto Juíza de Direito em Substituição

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5025660-98.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VIVO S.A. RUA LEVINDO LOPES, 258, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-170 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a parte ré acima identificada INTIMADA para: - efetuar o pagamento da condenação/débito, conforme o pedido de cumprimento de sentença em ID 10541396904, e planilha anexa no prazo de 15 dias, forma do art. 523 do CPC. -o recolhimento da importância de R$ 48,67(ID 10539286216), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5025660-98.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) OLIVEIRA RODARTE ADVOGADOS - EPP CPF: 07.624.907/0001-70 VIVO S.A. CPF: 02.449.992/0454-27 Vista à parte autora, a fim de requerer o que de direito, em 5(cinco) dias, salientando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser formalizado em consonância com o que dispõe a Resolução/TJMG n.º 805/2015. CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2025, 15:13

Trânsito em julgado

08/09/2025, 15:13

Publicação

15/08/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no REsp 2194535/MG (2025/0028163-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - DF029025 PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF046369 ERICA SAAD MACHADO - DF041598 OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA - DF053884 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - SP415396 EMBARGADO: OLIVEIRA RODARTE ADVOGADOS ADVOGADOS: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG098744 LUIZA DE OLIVEIRA MELO - MG139889 GABRIEL ANTONIO MONTEIRO SILVA - MG229012 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no REsp 2194535/MG (2025/0028163-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - DF029025 PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF046369 ERICA SAAD MACHADO - DF041598 OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA - DF053884 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - SP415396 EMBARGADO: OLIVEIRA RODARTE ADVOGADOS ADVOGADOS: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG098744 LUIZA DE OLIVEIRA MELO - MG139889 GABRIEL ANTONIO MONTEIRO SILVA - MG229012 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OLIVEIRA RODARTE ADVOGADOS - EPP CPF: 07.624.907/0001-70 RÉU: VIVO S.A. CPF: 02.449.992/0454-27 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ME Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5025660-98.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Telefonia, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc... Trata-se de Ação Indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, movida por Oliveira Rodarte Advogados em face de Vivo S.A., ambos devidamente qualificados na inicial. No evento de ID10556998735, a executada trouxe aos autos o termo de transação firmado entre as partes, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito. É o breve relatório. Decido. O feito encontra-se em ordem, sem vícios a serem sanados. O acordo celebrado entre as partes não ofende a quaisquer dos princípios de ordem pública, impondo-se, pois, sua homologação. Deixo consignado que a transação em questão contou com a participação direta do exequente e do procurador da executada, ao qual, expressamente, conferidos poderes especiais para transigir (ID111590467). Destarte, submetido a análise perante o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (in https://verificador.iti.gov.br), constatou-se a regularidade das assinaturas digitais nele constantes, conforme comprovante que segue anexo. Posto isso, homologo o acordo trazido no evento de ID10556998735 e, por consequência, julgo extinto o processo, com a apreciação de seu mérito, o que faço com espeque no art. 487, III, b, do CPC. Igualmente, fica homologada a desistência do prazo recursal, conforme manifestação das partes. Custas conforme estabelecido na fase de conhecimento (ID9919742460). Honorários na forma pactuada. Tudo feito, ao arquivo, com baixa – independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Belo Horizonte, data da assinatura digital. P.R.I. Cumpra-se. Myrna Fabiana Monteiro Souto Juíza de Direito em Substituição

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5025660-98.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: VIVO S.A. RUA LEVINDO LOPES, 258, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-170 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a parte ré acima identificada INTIMADA para: - efetuar o pagamento da condenação/débito, conforme o pedido de cumprimento de sentença em ID 10541396904, e planilha anexa no prazo de 15 dias, forma do art. 523 do CPC. -o recolhimento da importância de R$ 48,67(ID 10539286216), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

22/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(34)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(20)