Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010389-11.2010.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Antonio Carneiro Tavares da Silva - Embargda: Joaquina Pegorari Magri - Embargdo: Condomínio Edifício Emília - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO INICIAL PARA REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÕES E CESSAÇÃO DO PROBLEMA, SOB ALEGAÇÃO DE ORIGEM NA UNIDADE SUPERIOR. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES COM BASE EM SEGUNDA PERÍCIA TÉCNICA. V. ACÓRDÃO ANTERIOR DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, COM BASE NO PRIMEIRO LAUDO PERICIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM PARTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ANULAR O ACÓRDÃO DOS EMBARGOS ANTERIORES E DETERMINAR O SUPRIMENTO DAS OMISSÕES QUANTO AO COTEJO E ANÁLISE DOS DOIS LAUDOS PERICIAIS. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA ASSERTIVIDADE NO ACOLHIMENTO DA SEGUNDA TECNICAMENTE SUPERIOR. AFASTADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SUPORTADAS PELA AUTORA E A CONDUTA DO RÉU. PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE FACHADA DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DA UNIDADE SUPERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Ana Gabriela Lopez Tavares da Silva (OAB: 234931/SP) - Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP) - Suylan Abud de Sousa (OAB: 187927/SP) - Aureovaldo de Castro Araujo Junior (OAB: 448109/SP) - Ednei Aranha (OAB: 137510/SP) - 5º andar