Agravo em Recurso Especial 0181338-40.2016.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0181338-40.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Informo que os embargos de declaração - opostos pela parte ré - em IE2972, são tempestivos. Ao embargado. Assinado por ordem da Chefe de Serventia.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido de perícia contábil, eis que já fixado o valor da cota condominial por decisão transitada em julgado. Quanto ao excesso de execução, deverá o impugnante informar o valor do excesso, sob pena de rejeição liminar da impugnação.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE dando cumprimento ao R. Despacho retro, procedi a alteração determinada, sendo assim reenvio o despacho do IE 2957 à publicação: IE 1956/1967: Ao impugnado. Prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o patrono substabelecido indicado em ID 2960, republicando-se o despacho de 2957.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IE 1956/1967: Ao impugnado. Prazo de 15 (quinze) dias.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o impugnante para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não acolhimento da impugnação.

25/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2025, 16:50

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

28/04/2025, 16:48

Protocolo de Petição

24/04/2025, 17:47

Publicação

01/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2195193/RJ (2022/0258640-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: HELCIO CESAR HIME ADVOGADOS: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO - RJ031200 DANIEL RENOUT DA CUNHA - RJ073506 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA CESAR ADVOGADOS: LUÍS EDMUNDO LABANCA - RJ044549 VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO - RJ200907 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 2-31 do Expediente Avulso n. 1) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário já interposto (fls. 949-950 e 952-954). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:20

Mero expediente

27/03/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Cadastre-se o início da execução. /r/r/n/n2- Intime-se a parte devedora para pagamento da condenação apontada às fls. 963/966 no prazo e sob as penas dispostas no art. 523 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, na hipótese de não haver pagamento voluntário.

25/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•29/04/2026, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 00:00

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