Agravo em Recurso Especial 1006961-40.1998.8.08.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1006961-40.1998.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 1006961-40.1998.8.08.0024 DESPACHO 1. Considerando que o Tribunal de Justiça, no julgamento do agravo de instrumento nº 5004214-47.2023.8.08.0024, deliberou afastar o seguro garantia, com a preferência da penhora sobre dinheiro, o que já foi feito, conforme esclarecido no provimento proferido no ID 65107519, defiro a liberação do seguro garantia vinculado a este processo, na forma requerida na petição ID 71774673 e na petição ID 91958607. 2. Antes de apreciar a petição ID 82981165, certifique a Secretaria quanto ao julgamento definitivo dos agravos de instrumento nº 5009244-97.2022.8.08.0000, nº 5004214-47.2023.8.08.0000 e nº 5011073-79.2023.8.08.0000, juntando a estes autos todas as respectivas decisões e acórdãos neles proferidos e, ainda, as respectivas certidões de “trânsito em julgado” (preclusão). Vitória - ES, 12 de maio de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 1006961-40.1998.8.08.0024 DESPACHO 1. Os alvarás foram assinados eletronicamente, à exceção de um, por conta da seguinte mensagem eletrônica do sistema: “Erro ao assinar Alvará Judicial Eletrônico da conta judicial 12127898 no valor de R$ 337.413,68 - Valor do alvará [338965.37] excede o saldo disponível na conta judicial [338919.68].” 2. Assim, retornem os autos à Secretaria para correção do alvará e reexpedição. Vitória-ES, 23 de abril de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:15

Trânsito em julgado

01/04/2025, 15:13

Publicação

01/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1313912/ES (2018/0150944-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS OUTRO NOME: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 SABRINA COUTINHO BARBOSA E OUTRO(S) - ES017380 RECORRIDO: ITELVINO PINTO DE ABREU ADVOGADOS: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL E OUTRO(S) - ES016106 INTERESSADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA ADVOGADO: CARLOS GAGGINI E OUTRO(S) - SP097960 INTERESSADO: COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA COFAVI REPRESENTADO POR: ANTONIO PENEDO LEAO BORGES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 2.979-2.988) apresentada para impugnar o acórdão que rejeitou os embargos de declaração (fls. 2.967-2.973) opostos contra o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 2.914-2.916) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 2.712-2.732). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITELVINO PINTO DE ABREU EXECUTADO: PREVIDENCIA USIMINAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA - ES10379, BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES16106, DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da decisão de ID 65107519. VITÓRIA-ES, 24 de março de 2025. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 1006961-40.1998.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

25/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:05

Petição (Recurso extraordinário)

03/02/2025, 16:21

Protocolo de Petição

03/02/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:21

Protocolo de Petição

16/12/2024, 16:00

Publicação

13/12/2024, 00:44

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1313912/ES (2018/0150944-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS OUTRO NOME: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 SABRINA COUTINHO BARBOSA E OUTRO(S) - ES017380 RECORRIDO: ITELVINO PINTO DE ABREU ADVOGADOS: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL E OUTRO(S) - ES016106 INTERESSADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA - COSIPA ADVOGADO: CARLOS GAGGINI E OUTRO(S) - SP097960 INTERESSADO: COMPANHIA FERRO E ACO DE VITORIA COFAVI REPRESENTADO POR: ANTONIO PENEDO LEAO BORGES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 2.979-2.988) apresentada para impugnar o acórdão que rejeitou os embargos de declaração (fls. 2.967-2.973) opostos contra o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 2.914-2.916) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 2.712-2.732). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Recurso extraordinário)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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