Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
25/05/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
Partes do Processo
A. D. N. G.
Autor
E. C. M.
Autor
ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Reu
MUNICIPIO DE CAMACARI
Reu
P. J. V. B. A. G.
Reu
Advogados / Representantes
ELIEL CERQUEIRA MARINS
OAB/BA 44683·CPF·Representa: Autor
PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES
OAB/BA 22523·CPF·Representa: Autor
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO
OAB/BA 022113·CPF·Representa: Autor
PAMELA CONCEIÇÃO GAVAZZA
OAB/BA 023724·CPF·Representa: Autor
BRUNO NOVA SILVA
OAB/BA 026365·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 532879410 Processo N°: 0501974-53.2018.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB:BA44683) PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES (OAB:BA22523) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25112815561960200000508784163 Salvador/BA, 28 de novembro de 2025.
01/12/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/04/2025, 13:43
Trânsito em julgado
09/04/2025, 13:43
Publicação
01/04/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2361438/BA (2023/0154452-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES
ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683
ANIA MAGALHÃES ARAÚJO - BA047869
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
ADVOGADOS: BRUNO HELÁSIO AMORIM DE OLIVEIRA - BA025929
BRUNO NOVA SILVA - BA026365
PAMELA CONCEIÇÃO GAVAZZA - BA023724
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CAMACARI
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Publicação
28/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2361438/BA (2023/0154452-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES
ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683
ANIA MAGALHÃES ARAÚJO - BA047869
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
ADVOGADOS: BRUNO HELÁSIO AMORIM DE OLIVEIRA - BA025929
BRUNO NOVA SILVA - BA026365
PAMELA CONCEIÇÃO GAVAZZA - BA023724
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2361438/BA (2023/0154452-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES
ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683
ANIA MAGALHÃES ARAÚJO - BA047869
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
ADVOGADOS: BRUNO HELÁSIO AMORIM DE OLIVEIRA - BA025929
BRUNO NOVA SILVA - BA026365
PAMELA CONCEIÇÃO GAVAZZA - BA023724
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CAMACARI
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:30
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Publicação
28/02/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2361438/BA (2023/0154452-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES
ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113
ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683
ANIA MAGALHÃES ARAÚJO - BA047869
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
ADVOGADOS: BRUNO HELÁSIO AMORIM DE OLIVEIRA - BA025929
BRUNO NOVA SILVA - BA026365
PAMELA CONCEIÇÃO GAVAZZA - BA023724
INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).