Recurso Especial 1001189-96.2015.8.26.0510 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1001189-96.2015.8.26.0510 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001189-96.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Rui Cais e outro - Espólio de Cândido Canuto da Chagas - - Espólio de Maria Nicolau - Vistos. Fls. 1375 ss: por força do acórdão proferido no REsp 1.938.743/SP (fls. 1378 ss), o STJ deu provimento ao recurso dos autores para o fim de "julgar procedente o pedido formulado na ação anulatória (querela nullitatis insanabilis) de modo a anular todo o processo da ação rescisória, restabelecendo, por conseguinte a sentença proferida na ação de usucapião" (fls. 1398). A decisão é definitiva (fls. 1712). Assim, providencie a escrivania a comunicação de tal decisão nos autos da ação de usucapião (processo nº 362/84, ou 0000100-42.1984.8.26.0510, desta 2a vara cível de Rio Claro), bem como nos autos da ação rescisória que tramitou pela 1ª Câmara Cível do TJSP (Ação Rescisória, relator Roque Komatsu, votação unânime, data do julgamento 06/12/1988, nº 84.632-1). Fls. 1375 ss: traga o requerente certidão de matrícula atualizada; após, conclusos. Intime-se. - ADV: LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), CLAUDIO MARIA CAMUZZO (OAB 12827/SP), FRANCIS JOSÉ ARNOULD CAMUZZO (OAB 202097/SP), CLAUDIO MARIA CAMUZZO (OAB 12827/SP), FRANCIS JOSÉ ARNOULD CAMUZZO (OAB 202097/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001189-96.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Rui Cais e outro - Espólio de Cândido Canuto da Chagas - - Espólio de Maria Nicolau - "Petição Irregular": nos termos do Comunicado nº 211/2019 e artigo 181 das NSCGJ do TJSP, os requerimentos de desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa; assim, fica o subscritor intimado para, no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento (Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. Valor - 1,212 UFESP. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.Clique no link e acesse o formulário da guia:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/se), sob pena de não apreciação do pedido. - ADV: LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), CLAUDIO MARIA CAMUZZO (OAB 12827/SP), FRANCIS JOSÉ ARNOULD CAMUZZO (OAB 202097/SP), FRANCIS JOSÉ ARNOULD CAMUZZO (OAB 202097/SP), CLAUDIO MARIA CAMUZZO (OAB 12827/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001189-96.2015.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Rui Cais e outro - Espólio de Cândido Canuto da Chagas - - Espólio de Maria Nicolau - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): 1) Fls. 430 ss: Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância. Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nos termos dos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016 e CG 1789/2017, que deram nova redação às Normas de Serviço dos Ofícios Judiciais, ficam as partes cientificadas de que, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, devendo o exequente preencher corretamente os campos correspondentes ao executado e seu patrono. 3) Certifique a serventia se há custas remanescentes, observando-se eventual gratuidade deferida. Em caso positivo, providencie a parte o pagamento (intimando-a, na pessoa de seu advogado; caso não tenha advogado, deverá ser intimada pessoalmente, observando-se o artigo 274 § único CPC). No silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual. 4) Transitado em julgado o presente feito (fls. 1706), uma vez distribuído o cumprimento de sentença, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Contudo, decorrido trinta dias, sem eventual distribuição do incidente, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Nada Mais - ADV: CLAUDIO MARIA CAMUZZO (OAB 12827/SP), CLAUDIO MARIA CAMUZZO (OAB 12827/SP), FRANCIS JOSÉ ARNOULD CAMUZZO (OAB 202097/SP), FRANCIS JOSÉ ARNOULD CAMUZZO (OAB 202097/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), LOURIVAL VIEIRA (OAB 48257/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP)

18/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2025, 17:22

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:53

Publicação

19/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1938743/SP (2021/0149500-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: HELENA MARIA PITOLI CAIS EMBARGANTE: JOSE RUI CAIS ADVOGADOS: LOURIVAL VIEIRA - SP048257 CARLOS ALBERTO GARBI JÚNIOR - SP261278 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 EMBARGADO: MARIA NICOLAU EMBARGADO: CÂNDIDO CANUTO DAS CHAGAS EMBARGADO: MARIO DOS SANTOS NICOLAU REPRESENTADO POR: DIVA MARIA NICOLAU ADVOGADOS: SIDNEI INFORCATO - SP066502 CLÁUDIO MARIA CAMUZZO - SP012827 SIDNEI INFORÇATO JUNIOR - SP262757 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1938743/SP (2021/0149500-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: HELENA MARIA PITOLI CAIS EMBARGANTE: JOSE RUI CAIS ADVOGADOS: LOURIVAL VIEIRA - SP048257 CARLOS ALBERTO GARBI JÚNIOR - SP261278 WILLIAM NERI GARBI - SP304950 CARLOS ALBERTO GARBI - SP080566 EMBARGADO: MARIA NICOLAU EMBARGADO: CÂNDIDO CANUTO DAS CHAGAS EMBARGADO: MARIO DOS SANTOS NICOLAU REPRESENTADO POR: DIVA MARIA NICOLAU ADVOGADOS: SIDNEI INFORCATO - SP066502 CLÁUDIO MARIA CAMUZZO - SP012827 SIDNEI INFORÇATO JUNIOR - SP262757 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

11/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 16:45

Documentos

•16/04/2026, 00:00