Agravo em Recurso Especial 1009923-21.2023.8.26.0004 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1009923-21.2023.8.26.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009923-21.2023.8.26.0004 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Livia Neves de Jesus repres pela genitora Ruth Bezerra Neves - Unica Saúde Assistência Médica - Vistos. Aguarde-se o julgamento do Tema 1314 do C. STJ, nos termos da v. Decisão de fls. 315/316. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: DANIELLE MARIA CORREIA CASTRO (OAB 323636/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:43

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:41

Protocolo de Petição

02/04/2025, 14:25

Publicação

01/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2749378/SP (2024/0354463-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: UNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046 AGRAVADO: L N DE J REPRESENTADO POR: R B N ADVOGADO: DANIELLE MARIA CORREIA CASTRO - SP323636 DECISÃO Observo, de início, que a controvérsia de fundo trazida no recurso especial encartado nos presentes autos envolve matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.314, as controvérsias foram assim delimitadas: "I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". Ao promover essa afetação, a Segunda Seção do STJ determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, conforme determinação prevista no art. 256-L do RISTJ. Em face do exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.314) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:10

Devolução dos autos à origem

27/03/2025, 21:10

Documento (Certidão)

13/12/2024, 21:21

Publicação

29/11/2024, 05:36

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 08:28

Redistribuição

28/11/2024, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:42

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 02:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Devolução dos autos à origem

Documento (Certidão)

Publicação

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(28)