Agravo em Recurso Especial 5002513-61.2018.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002513-61.2018.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 13:38

Decurso de Prazo

20/10/2025, 14:23

Publicação

26/09/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857581/RS (2025/0036861-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 MIRIANA MARIN SPIZZIRRI - RS093294 AGRAVADO: LAURA MEZZOMO DA SILVA AGRAVADO: SONORA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: DANIELE RAKOWSKI JANOVIK - RS097632 LUIZ FELIPE STURZA ANGST - RS130819 CARINE ANELI MARTINS - RS057300 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 22:30

Não-Provimento

22/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:10

Protocolo de Petição

03/09/2025, 14:57

Publicação

29/08/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857581/RS (2025/0036861-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 MIRIANA MARIN SPIZZIRRI - RS093294 AGRAVADO: LAURA MEZZOMO DA SILVA AGRAVADO: SONORA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: DANIELE RAKOWSKI JANOVIK - RS097632 LUIZ FELIPE STURZA ANGST - RS130819 CARINE ANELI MARTINS - RS057300 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857581/RS (2025/0036861-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 MIRIANA MARIN SPIZZIRRI - RS093294 AGRAVADO: LAURA MEZZOMO DA SILVA AGRAVADO: SONORA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: DANIELE RAKOWSKI JANOVIK - RS097632 CARINE ANELI MARTINS - RS057300 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por UNIMED PORTO ALEGRE – COOPERATIVA MÉDICA LTDA., contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, a, da Constituição Federal. Agravo em recurso especial interposto em: 5/12/2024. Concluso ao gabinete em: 1º/4/2025. Ação: ordinária de obrigação de fazer proposta por LAURA MEZZOMO DA SILVA e SONORA SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI contra UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. Sentença: julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. (e-STJ Fls. 1182) Acórdão: negou provimento aos apelos, nos termos da seguinte ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RELAÇÃO CONTRATUAL. CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA JUNTO À RÉ. INDEFERIMENTO NÃO MOTIVADO. HIPÓTESE EM QUE A PRÓPRIA RÉ PRESTOU INFORMAÇÕES E ORIENTOU A AUTORA A PROMOVER O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA COMO PESSOA JURÍDICA, SENDO QUE, POSTERIORMENTE, RECUSOU O PEDIDO DA AUTORA. CREDENCIAMENTO QUE SE IMPÕE, CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE VISTORIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS”. (e-STJ Fls. 1186) Embargos de Declaração: opostos pela parte agravante, foram desacolhidos. (e-STJ Fls. 1254) Recurso especial: alega violação dos arts. 18, 1.022, I e II e parágrafo único, II, c/c 489, § 1º, IV, 492, caput, do CPC; 188, I, 421, 422, 473 e 927, caput, do CPC; 6º, I, 21, II e V, e 47, caput, da Lei nº 5.764/71; e 1º, § 1º, b, da Lei nº 9.656/98. A parte agravante sustenta em seu recurso especial a ausência de adequada fundamentação e pontual obscuridade/contradição, pois a decisão não considerou a gravação clandestina que evidenciava a impossibilidade de credenciamento da Clínica Sonora. Argumenta que a sentença criou obrigação de vistoria não demandada na inicial, contrariando o dispositivo que veda condenação em objeto diverso do pedido. Sustenta que a autora Laura e a Clínica Sonora são pessoas distintas, não podendo a autora pleitear direito da clínica em nome próprio. Defende que a liberdade de credenciamento ou vistoria de clínica é prerrogativa da recorrente, não podendo ser forçada judicialmente. (e-STJ Fls. 1265-1276) RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: AgInt nos EDcl no AREsp 1.094.857/SC, 3ª Turma, DJe de 02/02/2018 e AgInt no AREsp 1.089.677/AM, 4ª Turma, DJe de 16/02/2018. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente acerca de: Com efeito, todas as infromações prestadas à autora, além do e- mail transcrito, não deixam dúvida de que a ré gerou expectativa na autora de constituição de uma clínica para realizar a sua atividade especializada, sendo que, posteriormente, a própria Unimed se recusou a promover o credenciamento da clínica, sendo que a aludida recusa não foi fundamentada, evidenciado-se a abusividade na sua conduta. É verdade que uma das exigências impostas pela Unimed para a aprovação do credenciamento consiste em averiguar as condições atinentes aos padrões de qualidade e segurança exigíveis para a realização dos exames; porém, no caso, nem mesmo fora realizada alguma vistoria que pudesse ao menos embasar a decisão adotada pela ré". (e-STJ Fl. 1183) Ainda, em sede de resposta aos embargos declaratórios opostos anteriormente, o Tribunal local se manifestou novamente sobre o ponto: “Com efeito, todas as informações prestadas à autora, além do e-mail transcrito, não deixam dúvida de que a ré gerou expectativa na autora de constituição de uma clínica para realizar a sua atividade especializada, sendo que, posteriormente, a própria Unimed se recusou a promover o credenciamento da clínica, sendo que a aludida recusa não foi fundamentada, evidenciado-se a abusividade na sua conduta.” (fls. 1252) Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, os embargos de declaração opostos pela parte agravante, de fato, não comportavam acolhimento, não havendo que se falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. - Da fundamentação deficiente A parte agravante alega que houve violação do art. 492 do CPC, uma vez que o Tribunal local concedeu obrigação não solicitada de vistoria e possível credenciamento da clínica, o que excede os limites do pedido inicial, que por sua vez apenas pleiteou o credenciamento forçado da Clínica Sonora ou, alternativamente, a remuneração direta à médica Laura O Tribunal local, por sua vez, consignou que a própria ré alega, na contestação, que o credenciamento se dá com base em políticas e regramentos internos no interesse de atingir o objetivo comum, alinhado à prática médica, aos preceitos do Código de Ética Médica e em observância às determinação da ANS. (e-STJ Fl. 1184) Nesse contexto, as razões recursais mostram-se totalmente dissociadas do que foi decidido pelo Tribunal de origem, o que importa na inviabilidade do recurso especial ante a incidência da Súmula 284/STF. Ademais, o mesmo óbice incide quanto a alegação de violação dos arts. 188, I, 421, 422, 473 e 927, caput, do CC. No ponto, a parte agravante defende que a liberdade de credenciamento ou vistoria de clínica é prerrogativa da recorrente, não podendo ser forçada judicialmente. Ocorre que o Tribunal do estado do Rio Grande do Sul consignou que a clínica autora ainda não foi inspecionada pela requerida, não podendo, portanto, ser "automaticamente" credenciada por uma decisão judicial, de modo que a agravada apenas vai ser credenciada após a demonstração de cumprimento dos requisitos exigidos e devidamente embasados. -Do reexame de fatos e provas Alterar o decidido no acórdão impugnado, no sentido de que LAURA MEZZOMO DA SILVA foi informada de que apenas poderia realizar os exames via Unimed se estivesse vinculada a uma clínica credenciada como pessoa jurídica, de modo a demonstrar sua legitimidade para pleitear os pedidos da exordial (e-STJ fl. 1251), exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 6º, I, 21, II e V, e 47, caput, da Lei nº 5.764/71 e art. 1º, § 1º, b, da Lei nº 9.656/98, indicados como violados, apesar da oposição de embargos de declaração. Por isso, o julgamento do recurso especial é inadmissível. Aplica-se, na hipótese, a Súmula 211/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, “a”, do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que já fixado em seu patamar máximo pela sentença. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA MEZZOMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): DANIELE RAKOWSKI JANOVIK (OAB RS097632) APELANTE: SONORA SERVICOS MEDICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): DANIELE RAKOWSKI JANOVIK (OAB RS097632) APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): MIRIANA MARIN SPIZZIRRI (OAB RS093294) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA RÉU: SALVADOR GULLO NETO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EVIDENCIA-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 214, § 1º-C E § 2°, DO RITJRS, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER REGISTRADA NO SISTEMA EPROC ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO E QUE CONCOMITANTEMENTE DEVE SER ENVIADO E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO PELO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5002513-61.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA MEZZOMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): DANIELE RAKOWSKI JANOVIK (OAB RS097632) APELANTE: SONORA SERVICOS MEDICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE RAKOWSKI JANOVIK (OAB RS097632) ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ADVOGADO(A): MIRIANA MARIN SPIZZIRRI (OAB RS093294) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA RÉU: SALVADOR GULLO NETO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 19 (DEZENOVE) DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5002513-61.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA MEZZOMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): DANIELE RAKOWSKI JANOVIK (OAB RS097632) APELANTE: SONORA SERVICOS MEDICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): DANIELE RAKOWSKI JANOVIK (OAB RS097632) APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIANA MARIN SPIZZIRRI (OAB RS093294) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA RÉU: SALVADOR GULLO NETO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DA MESMA FORMA, DEVERÃO SER REGISTRADOS ATRAVÉS DO SISTEMA OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, COM CONCOMITANTE ENVIO DE E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO ATRAVÉS DO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5002513-61.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA MEZZOMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): DANIELE RAKOWSKI JANOVIK (OAB RS097632) APELANTE: SONORA SERVICOS MEDICOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): DANIELE RAKOWSKI JANOVIK (OAB RS097632) APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIANA MARIN SPIZZIRRI (OAB RS093294) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA RÉU: SALVADOR GULLO NETO (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Apelação Cível Nº 5002513-61.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 490) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO

08/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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