Agravo em Recurso Especial 0277035-41.2022.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0277035-41.2022.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Apelado: JOÃO NERY MELO - Nº 0277035-41.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto: (a) em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do recurso especial, com amparo no art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.314 do STJ. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Privativos aos Tribunais Superiores (CORTSUP). (c) faça-se a vinculação do tema. Intimem-se. Publique-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des. CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Domenico Mendes da Silva (OAB: 40236/CE)

11/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:03

Publicação

01/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2631504/CE (2024/0162922-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 AGRAVADO: JOAO NERY MELO ADVOGADO: DOMENICO MENDES DA SILVA - CE040236 DECISÃO Observo, de início, que a controvérsia de fundo trazida no recurso especial encartado nos presentes autos envolve matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.314, as controvérsias foram assim delimitadas: "I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". Ao promover essa afetação, a Segunda Seção do STJ determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, conforme determinação prevista no art. 256-L do RISTJ. Em face do exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.314) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:10

Devolução dos autos à origem

27/03/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 09:01

Protocolo de Petição

01/11/2024, 08:37

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 18:30

Redistribuição

13/06/2024, 17:15

Recebimento

13/06/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 08:36

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Devolução dos autos à origem

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(17)