Requisição de Pequeno Valor 0397236-50.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 0397236-50.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2025, 07:00

Publicação

16/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 15247/DF (2022/0397236-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SIDNEY LUIZ RABELLO ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA - RJ167276 REQUERENTE: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM REQUERENTE: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES ADVOGADO: SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: THIAGO STRAUS RABELLO Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 10:19

Publicação

07/10/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RPV 15247/DF (2022/0397236-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SIDNEY LUIZ RABELLO ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA - RJ167276 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: THIAGO STRAUS RABELLO INTERESSADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM INTERESSADO: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES ADVOGADO: SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM - RJ080778 DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por ESPÓLIO DE SIDNEY LUIZ RABELLO em razão do falecimento do beneficiário principal. Junta escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial disponível para movimentação e sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 145-148. Referido documento indica como de cujus SIDNEY LUIZ RABELLO (CPF n. 654.343.318-34), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 144-154 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de SIDNEY LUIZ RABELLO para a nova conta a ser aberta em nome THIAGO STRAUS RABELLO, nos termos da escritura de fls. 145-148 (art. 610, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 21:00

deferimento

02/10/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:01

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•15/10/2025, 00:00