Agravo em Recurso Especial 0017365-60.2004.8.08.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0017365-60.2004.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ACACIO JOSE DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 REQUERIDO: PREVIDENCIA USIMINAS Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação aos advogados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para ciência da descida dos autos do e.TJES e Tribunais Superiores. Vitória/ES, 21/04/2025 DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0017365-60.2004.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:11

Trânsito em julgado

02/04/2025, 13:10

Publicação

01/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1311203/ES (2018/0145912-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS _: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 JULIANA DE CASTRO PRUDENTE E OUTRO(S) - MG060232 SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922 LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO(S) - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380 RECORRIDO: ACACIO JOSE DIAS ADVOGADOS: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES014613 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 1.746-1.756) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório (fls. 1.711-1.715) da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário já interposto (fls. 1.478-1.495). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. 4. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:05

Petição (Recurso extraordinário)

03/02/2025, 13:51

Protocolo de Petição

03/02/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:51

Protocolo de Petição

17/12/2024, 16:31

Publicação

13/12/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:12

Documentos

Intimação - Diário

•22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1311203/ES (2018/0145912-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS _: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 JULIANA DE CASTRO PRUDENTE E OUTRO(S) - MG060232 SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922 LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI E OUTRO(S) - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 SABRINA COUTINHO BARBOSA - ES017380 RECORRIDO: ACACIO JOSE DIAS ADVOGADOS: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES014613 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 1.746-1.756) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório (fls. 1.711-1.715) da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário já interposto (fls. 1.478-1.495). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. 4. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

31/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicação

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Recurso extraordinário)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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