Agravo em Recurso Especial 1000935-50.2020.8.26.0607 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000935-50.2020.8.26.0607 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Maria Veronezzi Almagro (Menor) - Apelada: Jheniffer Cristina Veronezzi Almagro (Representando Menor(es)) - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Ariadine Carvalho Stapf (OAB: 388770/SP) - 4º andar Nº 1000935-50.2020.8.26.0607 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tabapuã -

29/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:43

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:16

Protocolo de Petição

03/04/2025, 14:52

Publicação

01/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2556997/SP (2024/0024673-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: JEBER JUABRE JUNIOR - SP122143 JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA - SP247027 CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA - SP231875 JUCILENE SANTOS - SP362531 URBANO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO - SP412574 AGRAVADO: M V A AGRAVADO: J C V A ADVOGADO: ARIADINE CARVALHO STAPF - SP388770 DECISÃO Observo, de início, que a controvérsia de fundo trazida no recurso especial encartado nos presentes autos envolve matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.314, as controvérsias foram assim delimitadas: "I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". Ao promover essa afetação, a Segunda Seção do STJ determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, conforme determinação prevista no art. 256-L do RISTJ. Em face do exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 325-326 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.314) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

31/03/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

27/03/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:41

Protocolo de Petição

21/05/2024, 09:23

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 09:02

Redistribuição

14/05/2024, 08:01

Publicação

14/05/2024, 05:03

Recebimento

13/05/2024, 18:50

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução dos autos à origem

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Publicação

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