Agravo em Recurso Especial 5010021-17.2021.8.21.0013 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5010021-17.2021.8.21.0013 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:46

Publicação

19/03/2026, 06:25

Petição (Impugnação)

18/03/2026, 09:41

Protocolo de Petição

18/03/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2866558/RS (2025/0063363-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRO BONATTO - RS046998 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 EDUARDO BERGAMO MEZZALIRA - RS084006 EMBARGADO: FRANCIELI FERNANDA MOHR BAIOCCO EMBARGADO: IVALDIR BAIOCCO EMBARGADO: JUCIANE LOTTI BAIOCCO EMBARGADO: LUCIANO CESAR BAIOCCO EMBARGADO: FERNANDO LUIS BAIOCCO EMBARGADO: SILE MARIA BAIOCCO ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO - RS050985 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:30

Petição (Embargos de declaração)

17/03/2026, 15:46

Protocolo de Petição

17/03/2026, 15:26

Publicação

12/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2866558/RS (2025/0063363-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRO BONATTO - RS046998 ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 EDUARDO BERGAMO MEZZALIRA - RS084006 AGRAVADO: FRANCIELI FERNANDA MOHR BAIOCCO AGRAVADO: IVALDIR BAIOCCO AGRAVADO: JUCIANE LOTTI BAIOCCO AGRAVADO: LUCIANO CESAR BAIOCCO AGRAVADO: FERNANDO LUIS BAIOCCO AGRAVADO: SILE MARIA BAIOCCO ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO - RS050985 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:50

Não-Provimento

09/03/2026, 23:59

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2866558/RS (2025/0063363-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRO BONATTO - RS046998 EDUARDO BERGAMO MEZZALIRA - RS084006 AGRAVADO: FRANCIELI FERNANDA MOHR BAIOCCO AGRAVADO: IVALDIR BAIOCCO AGRAVADO: JUCIANE LOTTI BAIOCCO AGRAVADO: LUCIANO CESAR BAIOCCO AGRAVADO: FERNANDO LUIS BAIOCCO AGRAVADO: SILE MARIA BAIOCCO ADVOGADO: SANDRO PIANA PILOTTO - RS050985 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Bergamo Mezzalira (OAB RS084006) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BONATTO (OAB RS046998) APELADO: FERNANDO LUIS BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: FRANCIELI FERNANDA MOHR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: IVALDIR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: JUCIANE LOTTI BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: LUCIANO CESAR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: SILE MARIA BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) TESTEMUNHA: AIRTON JOAO MALACARNE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELIANDRO MARCOS DAL BOSCO TONATTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELON DAVI JAGUSZEWSKI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EVIDENCIA-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 214, § 1º-C E § 2°, DO RITJRS, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER REGISTRADA NO SISTEMA EPROC ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO E QUE CONCOMITANTEMENTE DEVE SER ENVIADO E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO PELO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5010021-17.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Bergamo Mezzalira (OAB RS084006) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BONATTO (OAB RS046998) APELADO: FERNANDO LUIS BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: FRANCIELI FERNANDA MOHR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: IVALDIR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: JUCIANE LOTTI BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: LUCIANO CESAR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: SILE MARIA BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) TESTEMUNHA: AIRTON JOAO MALACARNE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELIANDRO MARCOS DAL BOSCO TONATTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELON DAVI JAGUSZEWSKI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EVIDENCIA-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 214, § 1º-C E § 2°, DO RITJRS, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER REGISTRADA NO SISTEMA EPROC ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO E QUE CONCOMITANTEMENTE DEVE SER ENVIADO E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO PELO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5010021-17.2021.8.21.0013/RS (Aditamento: 18) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BONATTO (OAB RS046998) ADVOGADO(A): Eduardo Bergamo Mezzalira (OAB RS084006) APELADO: FERNANDO LUIS BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: FRANCIELI FERNANDA MOHR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: IVALDIR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: JUCIANE LOTTI BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: LUCIANO CESAR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: SILE MARIA BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) TESTEMUNHA: AIRTON JOAO MALACARNE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELIANDRO MARCOS DAL BOSCO TONATTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELON DAVI JAGUSZEWSKI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5010021-17.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 586) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAUTILUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Bergamo Mezzalira (OAB RS084006) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BONATTO (OAB RS046998) APELADO: FERNANDO LUIS BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: FRANCIELI FERNANDA MOHR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: IVALDIR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: JUCIANE LOTTI BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: LUCIANO CESAR BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) APELADO: SILE MARIA BAIOCCO (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO PIANA PILOTTO (OAB RS050985) TESTEMUNHA: AIRTON JOAO MALACARNE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELIANDRO MARCOS DAL BOSCO TONATTO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ELON DAVI JAGUSZEWSKI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Apelação Cível Nº 5010021-17.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 613) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Todas as movimentações(58)