Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: ICE Cartões Especiais Ltda. -
Réu: Primer Partners Serviços Ltda - Primer - Nesta data, o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido pelo Portal de Custas, referente ao depósito prévio de fls. 2.112/2.113 em favor do réu Primer Partners Serviços Ltda, foi assinado. Arquive-se. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Rafael da Rocha Castilho (OAB: 416221/SP) - Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ) - 5º andar
Nº 2079873-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo -
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: ICE Cartões Especiais Ltda. -
Réu: Primer Partners Serviços Ltda - Primer - 1. Autue-se o incidente de cumprimento de sentença, juntando cópia da petição e documentos de fls. 3.107/3.355 e este despacho, observando que deve constar como Exequente Barbosa, Müssnich Aragão e Executado Ice Cartões Especiais Ltda. Após, tornem conclusos o incidente. 3. De resto, quanto ao pedido de levantamento do depósito prévio, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, proceda o advogado Matheus Rodrigues Barcelos (OAB/RJ 163.297) ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário De MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), constando como beneficiário o réu e sua conta bancária. Com a juntada do documento, proceda a Serventia à expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, pelo Portal de Custas. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Rafael da Rocha Castilho (OAB: 416221/SP) - Matheus Rodrigues Barcelos (OAB: 163297/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar
Nº 2079873-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo -
19/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
12/11/2025, 13:43
Trânsito em julgado
12/11/2025, 13:43
Publicação
20/10/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2408560/SP (2023/0230699-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA - SP422714
EMBARGADO: PRIMER PARTNERS SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO - SP416221
JACQUELINE TARDELLI MOSER - RJ185862
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
17/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 21:51
Protocolo de Petição
24/09/2025, 21:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2408560/SP (2023/0230699-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
ELIANA CALMON ALVES - DF046625
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809
ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071
RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863
DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA - SP422714
EMBARGADO: PRIMER PARTNERS SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO - SP416221
JACQUELINE TARDELLI MOSER - RJ185862
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
17/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 21:51
Protocolo de Petição
24/09/2025, 21:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/09/2025, 11:36
Protocolo de Petição
22/09/2025, 11:13
Publicação
19/09/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 04:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2408560/SP (2023/0230699-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA - SP422714
EMBARGADO: PRIMER PARTNERS SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO - SP416221
JACQUELINE TARDELLI MOSER - RJ185862
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/09/2025, 14:12
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 20:15
Petição (Impugnação)
08/09/2025, 19:41
Protocolo de Petição
08/09/2025, 19:20
Publicação
01/09/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2408560/SP (2023/0230699-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA - SP422714
EMBARGADO: PRIMER PARTNERS SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO - SP416221
JACQUELINE TARDELLI MOSER - RJ185862
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
28/08/2025, 14:40
Protocolo de Petição
28/08/2025, 14:25
Publicação
22/08/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2408560/SP (2023/0230699-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA - SP422714
AGRAVADO: PRIMER PARTNERS SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO - SP416221
JACQUELINE TARDELLI MOSER - RJ185862
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 06:10
Não-Provimento
18/08/2025, 23:59
Documento (Certidão)
08/08/2025, 20:48
Documento (Certidão)
04/08/2025, 14:31
Publicação
24/06/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2408560/SP (2023/0230699-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA - SP422714
AGRAVADO: PRIMER PARTNERS SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO - SP416221
JACQUELINE TARDELLI MOSER - RJ185862
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 20:45
Petição (Impugnação)
20/05/2025, 20:11
Protocolo de Petição
20/05/2025, 19:36
Publicação
29/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2408560/SP (2023/0230699-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA - SP422714
AGRAVADO: PRIMER PARTNERS SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO - SP416221
JACQUELINE TARDELLI MOSER - RJ185862
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 18:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/04/2025, 17:51
Protocolo de Petição
25/04/2025, 17:28
Publicação
01/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos AREsp 2408560/SP (2023/0230699-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA
ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098
GUSTAVO PACÍFICO - SP184101
VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803
LUNA COSTA GORAYEB - SP382208
DEBORA ALVES DE SOUSA SILVA - SP422714
EMBARGADO: PRIMER PARTNERS SERVICOS LTDA
ADVOGADOS: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297
RAFAEL DA ROCHA CASTILHO - SP416221
JACQUELINE TARDELLI MOSER - RJ185862
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA contra decisão a fls. 2917/2919 que, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, e, quanto ao ônus da sucumbência recursal, em observância ao art. 85, §11, do CPC/2015, majorou os honorários de advogado em 1%. Nas razões dos embargos de declaração, sustenta a embargante que o real objeto do recurso especial consiste no art. 966, V, VIII, do CPC/2015. A impugnação ao presente recurso foi apresentada a fls. 2931/2933. É o relatório. Passo a decidir. Da releitura da petição do recurso especial a fls. 2768/2775, depreende-se que o objeto do recurso especial consiste, efetivamente, na alegada violação dos arts. 10 e 85, §8º, do CPC/2015, conforme se depreende do item 11 da petição de aditamento do recurso especial (e-STJ Fl. 2771). O recurso especial foi devidamente analisado e julgado, conforme decisão de fls. 2917/2827, em que se asseverou estar o acórdão proferido pelo Tribunal a quo em sintonia com a orientação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao critério de fixação da verba honorária advocatícia sucumbencial. Destarte, não se evidencia o erro material apontado. Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
31/03/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2025, 04:30
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 19:00
Petição (Impugnação)
17/09/2024, 18:31
Protocolo de Petição
17/09/2024, 18:11
Publicação
10/09/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 18:10
Ato ordinatório
09/09/2024, 12:45
Petição (Embargos de declaração)
09/09/2024, 12:21
Protocolo de Petição
09/09/2024, 12:08
Publicação
03/09/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:29
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial