Recurso Especial 1001710-77.2022.8.26.0063 - STJ

Recurso Especial 1001710-77.2022.8.26.0063 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: O comprovante de recolhimento da taxa judiciária (que deverá ser atualizado na data do pagamento). Guia DARE, código 230-6. Valor: R$ 348,04. O comprovante de recolhimento das despesas diversas. (Cartas) Guia FEDTJ, código 120-1. Valor: R$ 33,69. - ADV: IDAIANY MOREIRA GONÇALVES SANT´ANA (OAB 397689/SP), IDAIANY MOREIRA GONÇALVES SANT´ANA (OAB 397689/SP), DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA (OAB 438461/SP), NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA (OAB 438461/SP) Intimação - Processo 1001710-77.2022.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Martins - - Maria da Liberdade Elias da Costa Martins - Fato Della Valle Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apuradas às custas remanescentes às fls. retro e em cumprimento ao Comunicado CG 29/21. Aguarda-se, pela parte vencida, requerido/

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: O comprovante de recolhimento da taxa judiciária (que deverá ser atualizado na data do pagamento). Guia DARE, código 230-6. Valor: R$ 348,04. O comprovante de recolhimento das despesas diversas. (Cartas) Guia FEDTJ, código 120-1. Valor: R$ 33,69. - ADV: IDAIANY MOREIRA GONÇALVES SANT´ANA (OAB 397689/SP), IDAIANY MOREIRA GONÇALVES SANT´ANA (OAB 397689/SP), DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP), NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA (OAB 438461/SP), NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA (OAB 438461/SP) Intimação - Processo 1001710-77.2022.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Martins - - Maria da Liberdade Elias da Costa Martins - Fato Della Valle Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apuradas às custas remanescentes às fls. retro e em cumprimento ao Comunicado CG 29/21. Aguarda-se, pela parte vencida, requerido/

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000716-61.2025.8.26.0063 (processo principal 1001710-77.2022.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Martins - - Maria da Liberdade Elias da Costa Martins - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Anote-se. Por ora, deverá a parte autora regularizar o cadastro do processo (no sistema SAJ - Comunicado Conjunto 2013/2017) para fins de incluir o executado E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS (se o caso) no polo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: IDAIANY MOREIRA GONÇALVES SANT´ANA (OAB 397689/SP), IDAIANY MOREIRA GONÇALVES SANT´ANA (OAB 397689/SP), NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA (OAB 438461/SP), NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA (OAB 438461/SP)

09/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 16:03

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:03

Publicação

01/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196032/SP (2025/0035220-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FATO DELLA VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DANIELI OLIVEIRA VILLAR - SP401186 RECORRIDO: EDSON MARTINS RECORRIDO: MARIA DA LIBERDADE ELIAS DA COSTA MARTINS ADVOGADOS: NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA - SP438461 IDAIANY MOREIRA GONÇALVES - SP397689 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por FATO DELLA VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FATO DELLA VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, verifica-se que há divergência entre o número constante no código de barras da guia de preparo e seu respectivo comprovante de pagamento. Registre-se que este STJ consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial, e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12/5/2020.) Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

27/03/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 20:30

Documento (Certidão)

14/03/2025, 20:15

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196032/SP (2025/0035220-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FATO DELLA VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DANIELI OLIVEIRA VILLAR - SP401186 RECORRIDO: EDSON MARTINS RECORRIDO: MARIA DA LIBERDADE ELIAS DA COSTA MARTINS ADVOGADOS: NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA - SP438461 IDAIANY MOREIRA GONÇALVES - SP397689 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

05/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196032/SP (2025/0035220-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FATO DELLA VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DANIELI OLIVEIRA VILLAR - SP401186 RECORRIDO: EDSON MARTINS RECORRIDO: MARIA DA LIBERDADE ELIAS DA COSTA MARTINS ADVOGADOS: NATHALIA MARIA ALVES PEREIRA - SP438461 IDAIANY MOREIRA GONÇALVES - SP397689 DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por FATO DELLA VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FATO DELLA VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, verifica-se que há divergência entre o número constante no código de barras da guia de preparo e seu respectivo comprovante de pagamento. Registre-se que este STJ consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial, e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12/5/2020.) Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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