Agravo em Recurso Especial 0039564-41.2011.8.26.0053 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0039564-41.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0039564-41.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo - Feiez Tufik Mereb - - Miriam Maddi Mereb - - Abrão Tufik Mereb - - CONCREMIX S/A - - Rafael Mereb e outro - Escritório Adm Germaine Lucie Burchard e Imobiliários Ltda - Vistos. Deverá a parte autora ingressar com o cumprimento de sentença nos termos da decisão de fls. 2786. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), JORDAO DE GOUVEIA (OAB 89789/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), FABIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB 214798/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0039564-41.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo - Feiez Tufik Mereb - - Miriam Maddi Mereb - - Abrão Tufik Mereb - - CONCREMIX S/A - - Rafael Mereb e outro - Escritório Adm Germaine Lucie Burchard e Imobiliários Ltda - Vistos. Deverá a parte autora ingressar com o cumprimento de sentença nos termos da decisão de fls. 2786. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), FABIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB 214798/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), JORDAO DE GOUVEIA (OAB 89789/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0039564-41.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo - Feiez Tufik Mereb - - Miriam Maddi Mereb - - Abrão Tufik Mereb - - CONCREMIX S/A - - Rafael Mereb e outro - Escritório Adm Germaine Lucie Burchard e Imobiliários Ltda - Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. - ADV: LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), FABIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB 214798/SP), NELSON ALTEMANI (OAB 11046/SP), JORDAO DE GOUVEIA (OAB 89789/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), AMILCAR FERRAZ ALTEMANI (OAB 97669/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP)

14/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:33

Trânsito em julgado

09/04/2025, 13:33

Publicação

01/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2600653/SP (2024/0086783-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCREMIX S/A AGRAVADO: SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO ADVOGADOS: RICARDO SIMONETTI - SP157503 FABIO NASCIMENTO DE JESUS - SP214798 INTERESSADO: FEIEZ TUFIK MEREB INTERESSADO: MIRIAM MADDI MEREB OUTRO NOME: MIRIAM MADI MEREB INTERESSADO: ABRAO TUFIK MEREB INTERESSADO: RAFAEL MEREB ADVOGADOS: NELSON ALTEMANI - SP011046 JORDAO DE GOUVEIA - SP089789 AMÍLCAR FERRAZ ALTEMANI - SP097669 MARCELO SILVA MASSUKADO - DF011502 INTERESSADO: ESCRITORIO ADMIN.GERMAINE LUCIE BURCHARD EMPR.IMOB.LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FAUZE TUFIK MEREB ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 22:30

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Publicação

28/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2600653/SP (2024/0086783-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCREMIX S/A AGRAVADO: SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO ADVOGADOS: RICARDO SIMONETTI - SP157503 FABIO NASCIMENTO DE JESUS - SP214798 INTERESSADO: FEIEZ TUFIK MEREB INTERESSADO: MIRIAM MADDI MEREB OUTRO NOME: MIRIAM MADI MEREB INTERESSADO: ABRAO TUFIK MEREB INTERESSADO: RAFAEL MEREB ADVOGADOS: NELSON ALTEMANI - SP011046 JORDAO DE GOUVEIA - SP089789 AMÍLCAR FERRAZ ALTEMANI - SP097669 MARCELO SILVA MASSUKADO - DF011502 INTERESSADO: ESCRITORIO ADMIN.GERMAINE LUCIE BURCHARD EMPR.IMOB.LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FAUZE TUFIK MEREB Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 17:00

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgInt no AREsp 2600653/SP (2024/0086783-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FEIEZ TUFIK MEREB RECORRENTE: MIRIAM MADDI MEREB OUTRO NOME: MIRIAM MADI MEREB RECORRENTE: ABRAO TUFIK MEREB RECORRENTE: CONCREMIX S/A RECORRENTE: RAFAEL MEREB ADVOGADOS: NELSON ALTEMANI - SP011046 JORDAO DE GOUVEIA - SP089789 AMÍLCAR FERRAZ ALTEMANI - SP097669 MARCELO SILVA MASSUKADO - DF011502 RECORRIDO: SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO ADVOGADOS: RICARDO SIMONETTI - SP157503 FABIO NASCIMENTO DE JESUS - SP214798 INTERESSADO: ESCRITORIO ADMIN.GERMAINE LUCIE BURCHARD EMPR.IMOB.LTDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTERESSADO: FAUZE TUFIK MEREB DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo interno, mantendo, por conseguinte, a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 2.707): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre. 2. O argumento utilizado na decisão recorrida para não conhecer do agravo em recurso especial não foi objeto de impugnação nas razões recursais do agravo interno. 3. Razões do agravo interno que desatendem o princípio da dialeticidade e a previsão contida no art. 1.021, §1º, do CPC. Agravo interno não conhecido. A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. Apresentadas contrarrazões (fls. 2.734-2.744). É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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