Agravo em Recurso Especial 5255241-74.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5255241-74.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:03

Trânsito em julgado

15/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:31

Protocolo de Petição

24/09/2025, 18:15

Publicação

23/09/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2868253/RS (2025/0066161-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA FIGUEIRO - RS061770 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 ISADORA DA SILVA GROSS - RS117959 MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONÇALVES - RS135653 JOANNA MACHADO GUAZZELLI - RS128539 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO: MUNICIPIO DE GRAMADO ADVOGADOS: KARINA OLIVEIRA DA SILVA - RS087134 CARINE SANTOS MARTINI - RS067990 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 349-351, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. A parte embargante sustenta que a decisão incorreu em omissão, sob os argumentos de que não se observou a devida impugnação aos fundamentos de inadmissão do recurso especial em suas razões de agravo de fls. 253-271. Com impugnação. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. A decisão embargada foi clara ao decidir que não houve a devida impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial, especificamente quanto à aplicação da súmula 7/STJ, o que acarretou o não conhecimento do agravo. Evidencia-se, ainda, que não houve a demonstração da existência de omissão passível de correção por meio de embargos declaratórios, mas apenas insurgência no que diz respeito aos fundamentos adotados na decisão de fls. 349-351. Assim, evidencia-se não ter ocorrido falta de clareza, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação do que já decidido. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 16:45

Documento (Certidão)

16/09/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

21/08/2025, 16:31

Protocolo de Petição

21/08/2025, 16:15

Publicação

19/08/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2868253/RS (2025/0066161-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA FIGUEIRO - RS061770 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 ISADORA DA SILVA GROSS - RS117959 MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONÇALVES - RS135653 JOANNA MACHADO GUAZZELLI - RS128539 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO: MUNICIPIO DE GRAMADO ADVOGADOS: KARINA OLIVEIRA DA SILVA - RS087134 CARINE SANTOS MARTINI - RS067990 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

18/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2868253/RS (2025/0066161-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA FIGUEIRO - RS061770 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 ISADORA DA SILVA GROSS - RS117959 MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONÇALVES - RS135653 JOANNA MACHADO GUAZZELLI - RS128539 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMBARGADO: MUNICIPIO DE GRAMADO ADVOGADOS: KARINA OLIVEIRA DA SILVA - RS087134 CARINE SANTOS MARTINI - RS067990 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de fls. 349-351, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. A parte embargante sustenta que a decisão incorreu em omissão, sob os argumentos de que não se observou a devida impugnação aos fundamentos de inadmissão do recurso especial em suas razões de agravo de fls. 253-271. Com impugnação. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. A decisão embargada foi clara ao decidir que não houve a devida impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial, especificamente quanto à aplicação da súmula 7/STJ, o que acarretou o não conhecimento do agravo. Evidencia-se, ainda, que não houve a demonstração da existência de omissão passível de correção por meio de embargos declaratórios, mas apenas insurgência no que diz respeito aos fundamentos adotados na decisão de fls. 349-351. Assim, evidencia-se não ter ocorrido falta de clareza, insuficiência de fundamentação ou erro material a ensejar esclarecimento ou complementação do que já decidido. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2868253/RS (2025/0066161-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA FIGUEIRO - RS061770 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 ISADORA DA SILVA GROSS - RS117959 MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONÇALVES - RS135653 JOANNA MACHADO GUAZZELLI - RS128539 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: MUNICIPIO DE GRAMADO ADVOGADOS: KARINA OLIVEIRA DA SILVA - RS087134 CARINE SANTOS MARTINI - RS067990 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de fls. 313-314. Em suas razões de agravo interno, alega que as Súmulas 283 e 284 do STF não foram fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, razão pela qual pugna pelo conhecimento e provimento do recurso especial interposto (fls. 320-337). Por fim, pugna pelo afastamento dos óbices aplicados pelo Tribunal de origem em sede de juízo de admissibilidade recursal. Com impugnação. É o relatório. Passo a decidir. Em melhor análise, observa-se que a argumentação apresentada pela parte agravante merece acolhida, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 313-314 e procedo novo exame do agravo em recurso especial de fls. 253-257. Evidencia-se que, de fato, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) Súmula 7/STJ; (b) Súmula 83/STJ quanto aos artigos 489, § 1º, e 1.022, do CPC/2015, conforme fls. 241-245. Ocorre que, ainda que por motivo outro, o agravo em recurso especial não merece ser conhecido. Isso porque, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a leiprocessual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de queincumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAR Esp701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro LuisFelipe Salomão, Corte Especial, D Je.30/11/2018. Na hipótese, o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel deFaria, Primeira Turma, DJe; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora15/3/2023Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe; AgInt no AREsp16/3/2023 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para, exercendo o juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 313-314 (art. 259, § 6º do RISTJ, combinado com o § 2º do artigo 1.021 do CPC/2015), e com fundamento no art. 932, III, IV, V do CPC/2015, combinado com o art. 34, XVIII, “a”, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868253/RS (2025/0066161-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA FIGUEIRO - RS061770 RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU - RS083887 ISADORA DA SILVA GROSS - RS117959 MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONÇALVES - RS135653 JOANNA MACHADO GUAZZELLI - RS128539 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GRAMADO ADVOGADOS: CARINE SANTOS MARTINI - RS067990 KARINA OLIVEIRA DA SILVA - RS087134 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) Súmula 283/STF; (b) Súmula 284/STF. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, os fundamentos de inadmissão do recurso especial, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN PROCURADOR(A): ISADORA DA SILVA GROSS PROCURADOR(A): Rafael Sirangelo Belmonte de Abreu PROCURADOR(A): FABIANA DA SILVA FIGUEIRÓ PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA PROCURADOR(A): THAIS DA ROSA MALLMANN PROCURADOR(A): KAREN ELISABETE STEIN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI PROCURADOR(A): MAX ROBERTO GUAZZELLI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS PROCURADOR(A): CHAIANI FRUTUOSO FONTES PROCURADOR(A): MARIANA MELARA REIS INTERVENTOR: GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RACHEL BROCK ADVOGADO(A): NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA INTIMADO: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Agravo de Instrumento Nº 5255241-74.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 365) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN PROCURADOR(A): FABIANA DA SILVA FIGUEIRÓ PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA PROCURADOR(A): THAIS DA ROSA MALLMANN PROCURADOR(A): KAREN ELISABETE STEIN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI PROCURADOR(A): MAX ROBERTO GUAZZELLI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS PROCURADOR(A): CHAIANI FRUTUOSO FONTES PROCURADOR(A): MARIANA MELARA REIS INTERVENTOR: GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO(A): RACHEL BROCK ADVOGADO(A): NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA INTIMADO: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO HÍBRIDA (EM FORMATO PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. AS SESSÕES HÍBRIDAS SERÃO REALIZADAS EM FORMATO PRESENCIAL, NAS SALAS DE SESSÕES INDICADAS EM EPÍGRAFE NESTE EDITAL, BEM COMO EM FORMATO TELEPRESENCIAL, AOS QUE TIVEREM INTERESSE, COM TRANSMISSÃO INTERATIVA ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, EM SALA VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS EXCLUSIVA, A QUAL PODE SER ACESSADA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS, EM DIA E HORÁRIO APRAZADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://tjrs.webex.com/meet/3_camcivel. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL "[email protected]" OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Agravo de Instrumento Nº 5255241-74.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO

09/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(34)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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