Recurso Especial 2139586-81.2024.8.26.0000 - STJ

Recurso Especial 2139586-81.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:53

Trânsito em julgado

10/04/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:11

Protocolo de Petição

16/03/2026, 16:57

Publicação

16/03/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2197689/SP (2025/0048647-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELIEZER MACEDO BONAN ADVOGADO: MARCELO FERREIRA - SP180497 AGRAVADO: PEDRO ANTONIO DE MACEDO REPRESENTADO POR: FRANCISCA MARLEIDE OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: LEANDRO CESAR MANFRIN - SP233353 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 20:30

Provimento

09/03/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao AgInt no REsp 2197689/SP (2025/0048647-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELIEZER MACEDO BONAN ADVOGADO: MARCELO FERREIRA - SP180497 AGRAVADO: PEDRO ANTONIO DE MACEDO REPRESENTADO POR: FRANCISCA MARLEIDE OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: LEANDRO CESAR MANFRIN - SP233353 Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

11/02/2026, 17:49

Retirada

05/06/2025, 01:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197689/SP (2025/0048647-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ELIEZER MACEDO BONAN ADVOGADO: MARCELO FERREIRA - SP180497 RECORRIDO: PEDRO ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: LEANDRO CESAR MANFRIN - SP233353 REPRESENTADO POR: FRANCISCA MARLEIDE OLIVEIRA DE MACEDO DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por ELIEZER MACEDO BONAN, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELIEZER MACEDO BONAN, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas do Superior Tribunal de Justiça e o respectivo comprovante de pagamento. Apesar de a parte recorrente asseverar que litiga sob o pálio da gratuidade, a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária, não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1545172/SP, Rel. Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 5.6.2020. É insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Retirada

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