Agravo em Recurso Especial 5001453-21.2018.8.21.0044 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001453-21.2018.8.21.0044 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001453-21.2018.8.21.0044/RS RELATOR: VANESSA AZEVEDO BENTO AUTOR: DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL NICHELE (OAB RS045282) ADVOGADO(A): RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI (OAB RS113574) ADVOGADO(A): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT (OAB RS066408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 11/07/2025 - PETIÇÃO

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001453-21.2018.8.21.0044/RS RELATOR: VANESSA AZEVEDO BENTO AUTOR: DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL NICHELE (OAB RS045282) ADVOGADO(A): RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI (OAB RS113574) ADVOGADO(A): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT (OAB RS066408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 03/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> ETD01 Número: 50014532120188210044/TJRS

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:13

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:13

Publicação

05/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2874236/RS (2025/0075921-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL NICHELE - RS045282 FABIANA OKCHSTEIN KELBERT - RS066408 EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS - RS085648 RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI - RS113574 ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI - RS113803 GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI - RS129368 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 PAULO ROBERTO BASSO - RS025762 DECISÃO Por‎‎ ‎‎meio‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎petição‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ 655/660,‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente,‎‎ ‎‎DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA,‎‎ ‎comunica‎ ‎a‎ ‎sua adesão‎ ao Programa Refaz Reconstrução englobando o débito discutido nesta demanda ‎e‎ ‎‎pleiteia‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎homologação‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎desistência‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎recurso‎‎ ‎‎e‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎sua‎‎ ‎‎renúncia‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, a desistência de recurso pode ocorrer a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária. Ante o exposto, conforme o art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça c/c art. 487, III, c do CPC, homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação. Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências. Publique-se.‎‎ ‎‎Intimações‎‎ ‎‎necessárias.‎‎ Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:20

Renúncia ao direito pelo autor

03/06/2025, 09:20

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 15:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/05/2025, 11:01

Protocolo de Petição

30/05/2025, 10:35

Publicação

30/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2874236/RS (2025/0075921-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL NICHELE - RS045282 FABIANA OKCHSTEIN KELBERT - RS066408 EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS - RS085648 RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI - RS113574 ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI - RS113803 GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI - RS129368 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 PAULO ROBERTO BASSO - RS025762 DESPACHO Por‎‎ ‎‎meio‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎petição‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ 655/660,‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente,‎‎ ‎‎DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA,‎‎ ‎comunica‎ ‎a‎ ‎sua adesão‎ ao Programa Refaz Reconstrução englobando o débito discutido nesta demanda ‎e‎ ‎‎pleiteia‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎homologação‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎desistência‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎recurso‎‎ ‎‎e‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎sua‎‎ ‎‎renúncia‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação. Ocorre que, conforme certificado à fl. 664, "o advogado RAFAEL NICHELE, OAB/RS 45.282, subscritor da petição nº 407385/2025, não possui poderes especiais para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme procuração juntada em seu favor à fl.34". Diante‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎exposto,‎‎ ‎‎intime-se‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente‎‎ ‎‎na‎‎ ‎‎pessoa‎‎ ‎‎do ‎‎advogado ‎‎RAFAEL NICHELE ‎‎para‎‎ ‎‎que,‎‎ ‎‎em‎‎ ‎‎até‎‎ ‎‎05‎‎ ‎‎(cinco)‎‎ ‎‎dias,‎‎ ‎‎regularize‎‎ ‎‎sua‎‎ ‎‎representação‎‎ ‎‎processual,‎‎ ‎‎notadamente,‎‎ ‎‎no‎‎ ‎‎que‎‎ ‎‎respeita‎‎ ‎‎aos‎‎ ‎‎poderes‎‎ ‎‎especiais ‎‎para ‎‎renunciar‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação,‎‎ ‎‎ratificando‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎pedido‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ ‎‎655/660.‎‎ ‎‎ Publique-se.‎‎ ‎‎Intimações‎‎ ‎‎necessárias.‎‎ Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2874236/RS (2025/0075921-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL NICHELE - RS045282 FABIANA OKCHSTEIN KELBERT - RS066408 EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS - RS085648 RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI - RS113574 ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI - RS113803 GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI - RS129368 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 PAULO ROBERTO BASSO - RS025762 DESPACHO Por‎‎ ‎‎meio‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎petição‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ 655/660,‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente,‎‎ ‎‎DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA,‎‎ ‎comunica‎ ‎a‎ ‎sua adesão‎ ao Programa Refaz Reconstrução englobando o débito discutido nesta demanda ‎e‎ ‎‎pleiteia‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎homologação‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎desistência‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎recurso‎‎ ‎‎e‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎sua‎‎ ‎‎renúncia‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação. Ocorre que, conforme certificado à fl. 664, "o advogado RAFAEL NICHELE, OAB/RS 45.282, subscritor da petição nº 407385/2025, não possui poderes especiais para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme procuração juntada em seu favor à fl.34". Diante‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎exposto,‎‎ ‎‎intime-se‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente‎‎ ‎‎na‎‎ ‎‎pessoa‎‎ ‎‎do ‎‎advogado ‎‎RAFAEL NICHELE ‎‎para‎‎ ‎‎que,‎‎ ‎‎em‎‎ ‎‎até‎‎ ‎‎05‎‎ ‎‎(cinco)‎‎ ‎‎dias,‎‎ ‎‎regularize‎‎ ‎‎sua‎‎ ‎‎representação‎‎ ‎‎processual,‎‎ ‎‎notadamente,‎‎ ‎‎no‎‎ ‎‎que‎‎ ‎‎respeita‎‎ ‎‎aos‎‎ ‎‎poderes‎‎ ‎‎especiais ‎‎para ‎‎renunciar‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação,‎‎ ‎‎ratificando‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎pedido‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ ‎‎655/660.‎‎ ‎‎ Publique-se.‎‎ ‎‎Intimações‎‎ ‎‎necessárias.‎‎ Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874236/RS (2025/0075921-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL NICHELE - RS045282 FABIANA OKCHSTEIN KELBERT - RS066408 EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS - RS085648 RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI - RS113574 ULISSES SANTAFÉ AGUIAR PIZZOLATTI - RS113803 GEÓRGIA HELENA MEZZOMO VALIATI - RS129368 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 PAULO ROBERTO BASSO - RS025762 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DI HELLEN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael Nichele (OAB RS045282) ADVOGADO(A): RODRIGO RIZZOTTO PASQUALI (OAB RS113574) ADVOGADO(A): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT (OAB RS066408) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14H (QUATORZE HORAS) DO DIA 19 DE JUNHO DE 2024 (19/06/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. O LINK DE ACESSO SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. PARA SER ENCAMINHADO O LINK DE ACESSO, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR INFORMANDO EMAIL VÁLIDO E UM TELEFONE WHATTSAPP PARA CONTATO. NÃO SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929- 7784. Apelação Cível Nº 5001453-21.2018.8.21.0044/RS (Pauta: 369) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR

10/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para decisão)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

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