Agravo em Recurso Especial 1000440-67.2019.8.26.0210 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000440-67.2019.8.26.0210 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresarial Ltda - Apelada: Lidiane Sousa da Silva - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Marcella Paschoalin de Amorim (OAB: 304695/SP) - Natalia Sussuchi da Silva (OAB: 362359/SP) - 4º andar Nº 1000440-67.2019.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra -

12/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:43

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

02/04/2025, 16:26

Publicação

01/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1718560/SP (2020/0150386-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADO: GABRIEL SPÓSITO - SP167614 AGRAVADO: LIDIANE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: NATALIA SUSSUCHI DA SILVA - SP362359 DECISÃO Observo, de início, que a controvérsia de fundo trazida no recurso especial encartado nos presentes autos envolve matéria afetada à Segunda Seção para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.314, as controvérsias foram assim delimitadas: "I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". Ao promover essa afetação, a Segunda Seção do STJ determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial em tramitação nos tribunais de origem e/ou no Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, conforme determinação prevista no art. 256-L do RISTJ. Em face do exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 274-276 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.314) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

31/03/2025, 00:00

Devolução dos autos à origem

27/03/2025, 21:10

Petição (Renúncia de mandato)

13/09/2021, 14:21

Protocolo de Petição

13/09/2021, 13:59

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 09:28

Redistribuição

23/02/2021, 09:15

Distribuição

19/02/2021, 13:05

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 08:00

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolução dos autos à origem

Petição (Renúncia de mandato)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Distribuição

Conclusão (para decisão)

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