4. THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS (INTERESSADO)
Autor
5. LUCIANO GOMES VIEIRA (INTERESSADO)
Autor
Advogados / Representantes
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR
OAB/SP 400995·CPF·Representa: Autor
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA
OAB/SP 394055·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO
OAB/SP 412062·CPF·Representa: Autor
RENATO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/SP 302687·CPF·Representa: Autor
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR
OAB/SP 400995·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 09:08
Trânsito em julgado
07/04/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 17:01
Protocolo de Petição
04/04/2025, 16:45
Publicação
01/04/2025, 00:39
Publicação
01/04/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ADINAN DA ROCHA LIMA
INTERESSADO: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
INTERESSADO: LUCIANO GOMES VIEIRA
INTERESSADO: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
INTERESSADO: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ADINAN DA ROCHA LIMA
EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
EMBARGANTE: LUCIANO GOMES VIEIRA
EMBARGANTE: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
EMBARGANTE: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ADINAN DA ROCHA LIMA
INTERESSADO: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
INTERESSADO: LUCIANO GOMES VIEIRA
INTERESSADO: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
INTERESSADO: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ADINAN DA ROCHA LIMA
EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
EMBARGANTE: LUCIANO GOMES VIEIRA
EMBARGANTE: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
EMBARGANTE: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:30
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/03/2025, 23:59
Publicação
28/02/2025, 01:03
Publicação
28/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ADINAN DA ROCHA LIMA
INTERESSADO: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
INTERESSADO: LUCIANO GOMES VIEIRA
INTERESSADO: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
INTERESSADO: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: ADINAN DA ROCHA LIMA
EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
EMBARGANTE: LUCIANO GOMES VIEIRA
EMBARGANTE: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
EMBARGANTE: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 15:39
Inclusão em pauta
26/02/2025, 15:39
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 19:21
Protocolo de Petição
19/12/2024, 19:02
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 12:59
Documento (Certidão)
18/12/2024, 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ADINAN DA ROCHA LIMA
INTERESSADO: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
INTERESSADO: LUCIANO GOMES VIEIRA
INTERESSADO: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
INTERESSADO: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
18/12/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
17/12/2024, 14:21
Protocolo de Petição
17/12/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 19:41
Protocolo de Petição
16/12/2024, 19:29
Petição (Embargos de declaração)
13/12/2024, 19:31
Protocolo de Petição
13/12/2024, 19:19
Publicação
13/12/2024, 00:42
Publicação
13/12/2024, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: ADINAN DA ROCHA LIMA
INTERESSADO: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
INTERESSADO: LUCIANO GOMES VIEIRA
INTERESSADO: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
INTERESSADO: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
12/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2361584/SP (2023/0155411-8)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ADINAN DA ROCHA LIMA
AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE DE MIRANDA MEDEIROS
AGRAVANTE: LUCIANO GOMES VIEIRA
AGRAVANTE: DAVID JUNIOR DOS SANTOS
AGRAVANTE: MARCEL MARTONI MICHETI
ADVOGADOS: JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO - SP412062
HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - SP394055
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: CEZAR RODIMAR ROQUE
ADVOGADOS: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687
MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995
CORRÉU: SIMONE VAZ DE LIMA
CORRÉU: MÁRIO CESAR GUERREIRO
CORRÉU: HEBER INACIO DOS SANTOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
12/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2024, 20:40
Ato ordinatório
11/12/2024, 20:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
10/12/2024, 23:59
Publicação
14/11/2024, 05:28
Publicação
14/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:28
Inclusão em pauta
13/11/2024, 17:32
Inclusão em pauta
13/11/2024, 17:32
Conclusão (para decisão)
29/10/2024, 14:09
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/10/2024, 15:01
Protocolo de Petição
27/10/2024, 14:51
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/10/2024, 13:11
Protocolo de Petição
25/10/2024, 12:55
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 08:51
Protocolo de Petição
23/10/2024, 08:36
Publicação
22/10/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:12
Negação de seguimento
21/10/2024, 11:30
Negação de seguimento
21/10/2024, 11:30
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 13:04
Documento (Certidão)
01/10/2024, 13:00
Documento (Certidão)
01/10/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 18:11
Protocolo de Petição
03/09/2024, 17:57
Publicação
03/09/2024, 05:19
Publicação
03/09/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:32
Ato ordinatório
02/09/2024, 15:30
Publicação
02/09/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 18:25
Ato ordinatório
30/08/2024, 14:26
Documento (Certidão)
30/08/2024, 14:26
Distribuição (competência exclusiva)
29/08/2024, 16:30
Documento (Certidão)
29/08/2024, 16:28
Remessa (outros motivos)
29/08/2024, 16:12
Petição (Recurso extraordinário)
28/08/2024, 17:51
Protocolo de Petição
28/08/2024, 17:36
Petição (Recurso extraordinário)
19/08/2024, 20:31
Protocolo de Petição
19/08/2024, 20:10
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 17:41
Protocolo de Petição
13/08/2024, 17:20
Publicação
13/08/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 18:25
Ato ordinatório
12/08/2024, 10:00
Ato ordinatório
12/08/2024, 10:00
Recebimento
09/08/2024, 19:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/08/2024, 14:20
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/07/2024, 21:01
Protocolo de Petição
09/07/2024, 20:41
Petição (Embargos de declaração)
20/06/2024, 06:16
Protocolo de Petição
19/06/2024, 23:18
Conclusão (para decisão)
18/06/2024, 18:30
Petição (Embargos de declaração)
18/06/2024, 15:36
Protocolo de Petição
18/06/2024, 15:12
Publicação
17/06/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 18:04
Ato ordinatório
14/06/2024, 11:41
Ato ordinatório
14/06/2024, 11:41
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/06/2024, 16:46
Publicação
11/06/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024, 18:40
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 20:00
Indeferimento
07/06/2024, 19:31
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 11:56
Protocolo de Petição
07/06/2024, 11:32
Documento
23/05/2024, 16:11
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/05/2024, 16:01
Protocolo de Petição
23/05/2024, 15:33
Conclusão (para decisão)
21/05/2024, 18:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/05/2024, 17:41
Protocolo de Petição
21/05/2024, 17:20
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 08:41
Protocolo de Petição
17/05/2024, 08:21
Publicação
16/05/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 19:02
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)